O CNPq lança cinco chamadas públicas e duas encomendas que somam mais de R$ 65 milhões em investimentos relacionados à temática da equidade étnico-racial e de gênero na ciência brasileira. As ações são realizadas em parcerias que envolvem os ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Educação e das Relações Exteriores, além da Capes, do Instituto Rio Branco, da Petrobrás e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que o lançamento das chamadas é um momento em que a política pública encontra seu propósito mais profundo, que é transformar realidades e ampliar horizontes. “O MCTI e o CNPq, junto com nossos parceiros e parceiras do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Educação, da Capes, da Petrobras, do Instituto Rio Branco e da Fundação Palmares, reafirmam um compromisso essencial com o Brasil, o compromisso de construir uma ciência mais democrática, diversa e melhor”, afirmou.
“Não há verdadeira excelência onde há exclusão. Então estamos aqui para afirmar que um Brasil mais soberano e mais desenvolvido exige de nós uma ciência mais forte. E para ser mais forte, a ciência precisa ser feita por muitas mãos, muitas vozes, cores, olhares e pensamentos. Precisa incluir meninas e mulheres, precisa incluir negros e negras, quilombolas, povos indígenas, ciganos, ciganas, povos das cidades, dos campos, das periferias, das comunidades tradicionais”, enfatizou a ministra, lembrando investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, nos últimos anos, em ações voltadas à inclusão, à promoção e ao fortalecimento da participação das mulheres na ciência, tecnologia e inovação, mais os R$ 65 milhões resultantes da cinco chamadas.
O presidente do CNPq, Olival Freire Jr, destacou o caráter histórico do ato, que reuniu várias instâncias do governo federal que já desenvolviam ações de inclusão étnico-racial e de gênero. O presidente do CNPq afirmou que existem duas motivações importantes e que devem ser norteadoras do Estado brasileiro em ações como o lançamento dessas ações: “A primeira é a convicção que nós temos de que ciência mais diversa, ciência com maior inclusão é ciência de melhor qualidade. Essa é uma conclusão que o mundo inteiro chegou, não é uma conclusão brasileira, é uma conclusão generalizada. Cada vez que você reúne diversidade num laboratório, você tem mais criatividade. Então, nós estamos nessa rota. Isso significa, portanto, que para nós não é só um problema de resgate ou um problema de promover uma melhor equidade étnico-racial e de gênero”, disse Olival.
A segunda convicção, segundo o presidente do CNPq, é o apoio de agências como o CNPq às ciências humanas e sociais. “Nós temos uma resposta muito afirmativa ao longo da história do CNPq. Por exemplo, se você pega a trajetória de uma pessoa como Florestan Fernandes, ou de Milton Santos, pessoas absolutamente essenciais para nós termos chegado a um dia como esse ou para o Brasil ter chegado à formulação de uma política de equidade étnico-racial mais precisa, você vai encontrar as marcas do CNPq, vai encontrar as marcas da Capes nos diversos apoios que essas pessoas tiveram ao longo de sua trajetória”, exemplificou, enfatizando a importância de se compreender melhor como o racismo estrutural tem configurado, conformado e condicionado o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Presente no evento, o filho da intelectual, professora e ativista Lélia Gonzalez, Rubens Rufino, destacou que iniciativas como essa simbolizam a valorização da cultura negra e a valorização dos negros, que também são protagonistas das tramas. Rufino, que dirige o Instituto Lélia Gonzales, também destacou a trajetória de sua mãe. “Uma das coisas que a gente [do Instituto Lélia Gonzales] pensa e está fazendo é montar parcerias com universidades, faculdades, com centro de pesquisa, para que exatamente a gente consiga depurar, ter mais ou menos o porquê do racismo, desse racismo escultural que tanto nos assola, uma coisa tão cruel que é o racismo.”
Chamadas
A segunda edição da Chamada Atlânticas – Beatriz Nascimento concederá bolsas no exterior para cientistas negras, indígenas, quilombolas e ciganas, em parceria com os ministérios das Mulheres (MMulheres), da Igualdade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI). O valor total que será investido na edição de 2026 é de R$ 4,92 milhões, sendo R$ 3,5 milhões oriundos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 950 mil do Ministério da Igualdade Racial e R$ 425 mil do Ministério das Mulheres.
O Programa Lélia Gonzalez, em parceria com o MIR, o Ministério da Educação e a Capes, irá financiar pesquisas que investiguem os mecanismos de criação e reprodução das desigualdades étnico-raciais e suas implicações para a sociedade. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 5 milhões. Os projetos devem ter o valor máximo de financiamento de R$ 250 mil. A chamada será publicada nos próximos dias na página do CNPq.
A nova edição do Asas para o Futuro, em parceria com o MMulheres, irá qualificar profissionalmente jovens mulheres, preferencialmente negras, indígenas e quilombolas, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com foco em ciência, tecnologia, engenharia e matemática. As propostas aprovadas serão financiadas no valor total de até R$ 7,55 milhões, sendo que cada projeto poderá ter um teto de R$ 236 mil. A meta é qualificar 3,520 jovens mulheres em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico, com foco especial nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).
Em parceria com a Petrobras, o Projeto InspirAÇÃO irá apoiar a formação de estudantes do ensino médio, ampliando o acesso de jovens negras à cultura científica e fortalecendo a capacitação em áreas estratégicas para a indústria da energia. As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 30,24 milhões oriundos do orçamento da Petrobras. A chamada será publicada nos próximos dias na página do CNPq.
Em parceria com o MIR, uma chamada investirá R$ 1 milhão no apoio a projetos que contribuam para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A chamada será publicada nos próximos dias na página do CNPq.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT, gerido pelo MCTI) investirá ainda R$ 15 milhões na Rede de Pesquisa em Igualdade Racial, no âmbito do Programa Política com Ciência – uma das frentes estratégicas definidas pelo FNDCT. O aporte será realizado por meio de encomenda e apoiará a estruturação de redes cooperativas de pesquisa que apoiem a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de promoção da igualdade racial.
Por fim, o CNPq reforçará o Programa de Ações Afirmativas (PAA) do Instituto Rio Branco, política pública criada em 2002 para promover a preparação de pessoas negras aos concursos de ingresso na diplomacia brasileira, fortalecida agora com novas linhas de apoio. O CNPq aportará R$ 210 mil, a serem utilizados em uma das novas linhas do PAA destinada ao financiamento dos estudos de mulheres negras de baixa renda, permitindo a concessão de 7 bolsas no valor de R$ 30 mil.
Diversidade
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Joana Célia dos Passos, lembrou da dificuldade que foi, para sua geração, para mulheres negras assegurarem que as questões raciais eram dignas de serem estudadas nos programas de pós-graduação.
“Estar nesta casa com chamadas públicas que fazem parte da nossa história como pesquisadoras, como militante, porque a gente não se construiu mulher e pesquisadora somente na academia, que a gente vem de lugares anteriores, porque uma mulher negra chega como professora na universidade aos 50 anos, não chega aos 30 como professora. Então é muito importante o que a gente está fazendo aqui”, afirmou.
A Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira Souza, destacou o fato de ter chamadas sobre chamadas voltadas para enfrentar o racismo e analisar os efeitos do racismo estrutural. “Diversificar a ciência é fundamental para termos um corpo docente também diverso”, destacou.
A gerente-geral de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Petrobras, Roberta Alves, lembrou do início da parceria da estatal com o CNPq em uma iniciativa para atrair estudantes mulheres para as chamadas carreiras STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). “Pensando em como é que a gente pode ajudar, a gente teve então uma ideia que foi prontamente acolhida pelo CNPq, de a gente ter um projeto chamado Projeto InspirAÇÃO. Então, a ação é o fornecimento de bolsas de iniciação científica para alunas de ensino médio regular negras de colégios públicos, de escolas públicas”, contou. Segundo Roberta, a expectativa, ao longo da jornada, é ter 1.500 alunas sendo atendidas em 16 estados do país.
O diretor de Diretor de Programa na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Cleber Vieira, disse que as cinco chamadas demonstram que “o lugar do negro é também no CNPq, é também na Capes, é também no MEC, é também em todos os lugares e eu acho muito importante nós ressaltarmos todos esses lugares que temos ocupado, certamente com parcerias muito importantes”.
A presidente da Capes, Denise Pires, destacou as parcerias com o CNPq em diversas ações e afirmou que não se faz ciência e tecnologia sem pessoal qualificado, mostrando como as duas agências chegam aos 75 anos mantendo uma relação próxima e complementar. “Só que o Brasil nestes 75 anos, infelizmente, excluiu uma parte da população da educação superior em todos os seus níveis. Para dizer a verdade, excluiu parte da sua população da educação de qualidade e alguns grupos foram excluídos da possibilidade de educação”, afirmou.
A presidente da Capes falou também sobre o combate às desigualdades, em especial de gênero e raça. “Como se diminui as desigualdades? Com programas de equidade. Ciência se faz com equidade étnico-racial e de gênero, porque nós somente construiremos um Brasil verdadeiramente soberano com equidade étnico-racial e de gênero”, declarou.
O diretor de Promoção de Política Indigenista do Ministério dos Povos Indígenas, Lennon Corezomaé, afirmou que incluir mulheres negras, indígenas e quilombolas na ciência significa ampliar perspectivas, fortalecer a inovação e construir soluções mais conectadas à realidade do Brasil. Ao falar sobre a baixa participação de mulheres indígenas nas ciências devido às dificuldades, Corezomaé acredita que em pouco tempo elas ocuparão esses espações que lhe são de direito.
“Valorizar a presença indígena na ciência é reconhecer que os povos indigenas sempre produziram e seguem produzindo conhecimentos fundamentais para compreender, proteger e transformar os territórios, oferecendo contribuições indispensáveis para enfrentar desafios contemporâneos como as mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Corezomaé.
O primeiro secretário do Instituto Rio Branco, Gustavo Fortuna, falou da trajetória da Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que completa 25 anos em 2027. “Este prêmio foi criado em 2002 e foi mantido nos últimos 25 anos, o que mostra que é uma política de Estado, independente do governo de ocasião, é uma política do Ministério das Relações Exteriores manter esse tipo de ação afirmativa”, explicou.
Fortuna afirmou que este programa, além da inclusão, tem a função de dar uma cara mais diversa ao Itamaraty, à diplomacia brasileira, “que, no final das contas, é o rosto do Brasil no exterior”. “Não há condições de um país que é formado por 55% de população negra, pretos e partos, não ter uma mesma diversidade na sua representação em foros internacionais”. As bolsas têm paridade de gênero, e são distribuídas para negros e indígenas.
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