Embora as mulheres representem 51,5% da população total do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas são minoria no Congresso Nacional e ocupam cerca de 18% do total das cadeiras – um dos menores percentuais de representação da América Latina. Esta falta de representatividade nos espaços de poder impacta diretamente a forma como a desigualdade e a violência de gênero são combatidas no Brasil.
Mas votar apenas em mulheres nas eleições deste ano resolveria esse problema? A Marie Claire ouviu especialistas para entender o que deve ser levado em conta na hora de escolher candidatas que sejam comprometidas com os direitos das mulheres.
Para a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB de São Paulo, é importante ter em mente que não basta votar apenas em mulheres se elas não estiverem alinhadas com a defesa do empoderamento feminino.
“Isso não é o suficiente para enfrentar a violência e a desigualdade de gênero. Precisamos de mulheres comprometidas com a nossa existência, com a nossa sobrevivência, com o nosso empoderamento financeiro e com questões de dignidade”, avalia.
As mulheres negras, autodeclaradas pretas e pardas, formam o grupo demográfico mais expressivo da população brasileira, ultrapassando 60 milhões de pessoas. Ainda assim, elas ocupam cerca de 8% das cadeiras no Congresso Nacional. Quando o recorte é voltado para as indígenas, o número é ainda menor: atualmente, o país tem apenas quatro mulheres indígenas como deputadas federais e nenhuma como senadora.
Além disso, Flávia Biroli, professora titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, ressalta que há um problema substancial na democracia brasileira: mesmo havendo uma lei de cotas eleitorais, não há uma representação que seja minimamente correspondente ao percentual de mulheres no eleitorado brasileiro, que é de 52%.
A primeira lei de cotas para o Congresso Nacional existe desde 1997 e, nos anos recentes, também foram instituídos requisitos relacionados ao financiamento e ao cumprimento do mínimo de 30% de mulheres na lista eleitoral, diretrizes frequentemente descumpridas pelos partidos.
“O nosso caso é de aguda sub-representação de mulheres. Temos um problema muito importante de marginalização dos direitos das mulheres na política brasileira”, afirma.
As armadilhas
A advogada Maíra Recchia também chama a atenção para o fato de que algumas candidaturas femininas podem representar armadilhas, já que nem todas as mulheres estão alinhadas com a agenda da igualdade de gênero.
“São totens dentro do Congresso Nacional legislando contra as nossas pautas. Exemplo disso é quando você tem retrocessos absolutos no que diz respeito ao aborto legal em casos garantidos por lei desde 1940 e mulheres que defendem que mulheres não podem votar. Então, a gente está num risco de retrocesso absoluto”, analisa.
Nesses casos, fala-se em representação descritiva, quando há representantes de um grupo que não necessariamente dialogam com suas causas. Nesse sentido, a cientista política Flávia Biroli observa que as mulheres não formam um grupo homogêneo e podem ter diferentes interesses políticos, a depender do lugar que ocupam na sociedade.
Ela cita como exemplo a possibilidade de eleger uma mulher que tenha uma posição socioeconômica que a leve a ser contrária aos direitos das trabalhadoras domésticas, outro grupo muito substantivo de mulheres na sociedade brasileira.
“Então, é por isso que a representação descritiva, eleger mulheres, não é suficiente, porque essas mulheres são muitas coisas. Há muitos interesses em disputa, que não se reduzem a algum tipo de visão dual entre mulheres e homens na sociedade”, explica.
Critérios importantes
A jurista Thayna Yaredy, também doutora em ciências humanas e sociais, chama a atenção para a importância de, para além do gênero, observar candidaturas que levam em conta as diversas intersecções que formam o perfil das mulheres brasileiras.
“Uma compreensão da história social do Brasil. Então, levar em consideração a existência de mulheres negras, indígenas, afroindígenas, de mulheres trans, de mulheres LGBTQIAPN+ e a tradução dessa compreensão em práticas que demonstram, de verdade, o comprometimento dessa candidata”, destaca.
Em resumo, vale observar se as candidatas apresentam na sua trajetória e projeto políticos:
– Compromisso com os direitos das mulheres: observe se a candidatura defende a garantia dos direitos já existentes e se tem propostas para ampliá-los.
– Combate à violência contra as mulheres: verifique o posicionamento da candidatura sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.
– Igualdade de direitos: avalie o compromisso com a igualdade entre homens e mulheres, incluindo questões como igualdade salarial.
– Enfrentamento das desigualdades: observe se a candidatura tem compromisso com o combate às desigualdades sociais e econômicas e com a ampliação do acesso à renda e à justiça.
– Economia do cuidado: entenda como a candidatura enxerga a divisão do trabalho doméstico e do cuidado com filhos, idosos e outras pessoas que necessitam de assistência.
– Primeira infância e saúde: avalie as propostas para garantir atendimento adequado às crianças e às famílias, incluindo o acesso à saúde.
– Proteção de grupos vulneráveis: observe o compromisso com mães atípicas, crianças com necessidades especiais e órfãos do feminicídio.
– Alimentação e bem-estar: verifique quais são as propostas para garantir alimentação adequada e qualidade de vida para mulheres e crianças.
– Enfrentamento dos impactos das bets: observe como a candidatura pretende lidar com os impactos das apostas na vida das famílias.
“É imprescindível que esse comprometimento venha com uma prática substancial, profunda e contínua da busca de inclusão equitativa de mulheres dentro de espaços de poder”, pontua Yaredy.
