Projeto autoriza que animais de criação pastem em área de Reserva Legal

A deputada Tereza Cristina (PSB-MS) apresentou proposta que altera a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro, para autorizar o uso de área de Reserva Legal para pasto. O Projeto de Lei nº 4.508/2016 determina que, mediante aprovação de plano de manejo florestal, o proprietário de área designada como reserva poderá utilizá-la para o apascentamento de criações de animais.

Segundo a socialista, os resultados positivos da aprovação do novo Código Florestal começam a aparecer, junto com a conscientização de sua relevância para os que cultivam a terra, os que pastoreiam animais e exploram suas reservas. “Nesse sentido, muitas possibilidades se abrem para diferentes atividades que somam ganhos para a natureza e, de outra parte, a natureza retribui com abertura ao produtor rural de oportunidades de ganhos econômicos com perspectivas promissoras”, comemora.

Ainda de acordo com Tereza, essas áreas de reserva, bloqueadas a qualquer tipo de exploração econômica, ficam sujeitas a ação de efeitos climáticos nocivos, como chuvas tempestuosas e secas inclementes. Nesse contexto não só crescem as pastagens que se tornam impróprias para qualquer utilidade, mas também crescem árvores e arbustos, que se tornam envelhecidos e, uma vez atingidos por raios, tornam-se peças de fácil combustão. “Isso acarreta a expansão de queimadas, de difícil controle, com os naturais prejuízos não só para a área da reserva legal, mas também para sua vizinhança próxima, com sérios prejuízos para muitas comunidades.”

“Para reduzir as consequências de tais fenômenos, se não eliminá-las, a presente proposta ao autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal, além de produzir por um lado sensível preservação ambiental, pode por outro representar possibilidade de ampliação de renda para o produtor rural” conclui a parlamentar.