2ª fase da Campanha Compromisso e Atitude busca apoio de empresas

A proposta é envolver a iniciativa privada em ações de difusão, promoção e fortalecimento da Lei Maria da Penha, buscando coibir a violência contra as mulheres por meio da divulgação de informações e da conscientização sobre o tema. Empresas interessadas podem aderir por meio de um acordo de cooperação técnica.

A fim de proporcionar maior capilaridade para as ações de  enfrentamento à violência contra as mulheres, os parceiros da Campanha Compromisso e Atitude buscam o apoio do setor privado para difundir a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e fortalecer os direitos das mulheres no Brasil.

Os dados demonstram a urgência da soma de esforços para combater o problema: entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no País, 43,7 mil somente na última década, segundo o Mapa da Violência divulgado pelo Instituto Sangari. No dia 7 de agosto de 2012, a Lei Maria da Penha completou seis anos e, embora muitos avanços tenham sido alcançados, o Brasil ainda ocupa a 7º posição no ranking de países com maior índice de assassinato de mulheres. Nessa mesma data foi lançada a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Ministério da Justiça.

A Campanha é dividida em duas etapas. Em um primeiro momento, com eventos de lançamento – nacional e regionais – e ações de mídia, os parceiros focaram na mobilização dos operadores do sistema de justiça diretamente envolvidos com a aplicação da Lei Maria da Penha.

Nesta segunda etapa, a proposta é expandir o comprometimento, buscando envolver os diferentes setores sociedade brasileira. Assim, a Campanha se volta para o engajamento do setor privado e de atores estaduais no âmbito do Executivo e Judiciário em ações efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Como aderir

A adesão de empresas à Campanha Compromisso e Atitude pode ser feita por meio de um acordo de cooperação técnica com os parceiros (clique aqui para ver o Modelo de Acordo de Cooperação). A partir dele, serão estabelecidas ações, conformadas em um Plano de Trabalho a ser elaborado com apoio da SPM-PR.

Entre essas ações, as empresas podem, por exemplo, realizar ações de difusão e promoção da Lei Maria da Penha para o público interno da organização, e divulgar materiais pedagógicos sobre o tema para sua rede de colaboradores, fornecedores, clientes e funcionários. No plano externo, podem ainda promover debates sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres para a sociedade em geral.

Outra ideia  é envolver a iniciativa privada na divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública da SPM/PR considerado uma porta de entrada das mulheres para acesso a direitos e serviços de segurança pública, saúde e justiça. Somente no primeiro semestre de 2012, a Central realizou 388.953 atendimentos, o que representa uma média de 2.150 ligações por dia.

Os parceiros e materiais de comunicação da Campanha Compromisso e Atitude darão o subsídio necessário para formulação de ações pela iniciativa privada.

As empresas interessadas devem entrar em contato com a SPM-PR: (61) 3411-5883.

Saiba mais sobre a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte