Arquivo Diário: 28 de outubro de 2021

Senado aprova lei Mariana Ferrer para impedir humilhações em audiências

Influenciadora digital, que acusa o empresário André Aranha de estupro, foi alvo de ofensas durante audiência O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira (27.out.2021) o PL (projeto de lei) 5.096 de 2020 que proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências públicas de…

Comissão aprova projeto que atualiza regras para mudança de nome no RG após casamento

Mulheres e homens que adotaram sobrenome do cônjuge terão que apresentar certidão de casamento e não apenas a mulher, como é hoje A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento.…