Violência sexual: lições da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vem desenvolvendo uma jurisprudência importante sobre a violência de gênero e o acesso à justiça das vítimas desta violência. Suas decisões se destacam por incluir a perspectiva de gênero na análise dos casos, na interpretação e aplicação do Direito e na proposta de reparações às vítimas. Em seu conjunto…

Paulo Câmara assina decreto que institui o ‘feminicídio’ nos registros de crimes em PE

Em Pernambuco, as mortes violentas de mulheres, por motivação de gênero, passam a partir de agora a constar nos boletins de ocorrência como crime de “feminicídio”. O decreto que institui o crime e substitui o uso da motivação “crime passional” nos registros policiais do Estado foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo governador Paulo Câmara. “Infelizmente,…