Governador assinou decreto em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Foto: Secretaria de Imprensa/Governo do Estado de Pernambuco
Em Pernambuco, as mortes violentas de mulheres, por motivação de gênero, passam a partir de agora a constar nos boletins de ocorrência como crime de “feminicídio”.
O decreto que institui o crime e substitui o uso da motivação “crime passional” nos registros policiais do Estado foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo governador Paulo Câmara.
“Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro persistem crimes covardes, crimes de uma cultura ainda machista, e que precisam ser combatidos, seja com ações repressivas ou preventivas”, defendeu Câmara em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.
De acordo com o decreto assinado pelo socialista, serão ainda registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher”, disse Câmara.
Em março de 2015, a lei federal 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos.
Enquanto o homicídio simples prevê prisão de 6 a 20 anos, o feminícidio tem pena prevista de 12 a 30 anos.
Com a medida, o Estado se antecipa na implementação de diretrizes e segue o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero.
Dora Pires: “Essa é uma vitória de todas as mulheres que lutam contra esse tipo perverso de crime”. Foto: Humberto Pradera
O documento define os procedimentos a serem aplicados por profissionais e instituições durante a investigação policial, o processo judicial e o julgamento de mortes violentas de mulheres para tipificar as razões de gênero como causas desses crimes.
A secretária nacional de Mulheres, Dora Pires, comemorou a medida. “Pernambuco sempre avançando, diz não ao feminicídio. Essa é uma vitória de todas as mulheres que lutam contra esse tipo perverso de crime”, destacou.
A iniciativa foi provocada após indicação da deputada estadual Simone Santana (PSB) ao governo de Pernambuco sobre a necessidade de tipificar o crime no Estado. “Com a tipificação, será mais fácil obter as estatísticas dos Crimes Violentos Letais Intencionais por motivação de gênero e traçar estratégias preventivas”, afirmou a socialista.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
