Deputada Janete Capiberibe comemora lei que regulamenta trabalho doméstico
Foto: Reprodução A Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas, está valendo desde o dia 1º. Está publicada no Diário Oficial da União da terça, 2. A Lei regulamenta a Emenda Constitucional 72, promulgada em 2013 pelo Congresso Nacional. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) comemora a regulamentação da lei que estabelece sete…