Lei Maria da Penha em casos de lesbofobia: Você sabia que a Lei 11.340/06 não é só para casais, e muito menos só para casais heterossexuais?

Pouca gente sabe, mas a Lei Maria da Penha foi criada para prevenir e punir não só a violência conjugal contra mulheres heterossexuais, mas também violências contra lésbicas ou bissexuais. Seu artigo 2º diz: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia,  orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes…

SPM debate o papel dos Centros Especializados da Mulher em Situação de Violência

Reunião do GT é uma preparação para encontro nacional de centros de referência, que acontecerá em 2013. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) instala, nesta quarta-feira (16/10), o Grupo de Trabalho “Balanço e Perspectivas do Centro Especializado da Mulher em Situação de Violência”. Trata-se de uma reunião preparatória para…