Lídice consegue assinaturas para proposta que estabelece fim da reeleição para cargos executivos

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) obteve no final da tarde desta terça-feira (28/10) o número necessário de assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014 que estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.

Em sua justificativa, a parlamentar lembra que hoje, o artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal prevê a reeleição para Presidente da República, governadores e prefeitos, bem como os que os sucederam ou substituíram durante os mandatos, para um único período subsequente. Ela também cita que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que instituiu a reeleição, todos os Presidentes da República que se candidataram novamente foram reconduzidos aos seus cargos.

Lídice considera que se pode compreender, hoje, “que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, não só em razão da indevida utilização da máquina estatal pelo candidato à reeleição, como também pelo prejuízo causado à governabilidade, em razão da dedicação do titular do mandato à sua campanha eleitoral”. Além disso – argumenta –, “a reeleição ajuda na perpetuação de dinastias no poder, especialmente nas esferas subnacionais, diminuindo a rotatividade dos titulares, a qual deve ser uma característica inerente à democracia e, em especial, ao princípio republicano”.

Outro ponto destacado pela parlamentar é que, na reeleição, o candidato-governante possui vantagem desproporcional em relação aos adversários, “por já ter um nome conhecido, de modo que sua visibilidade acaba por se transformar em publicidade política gratuita, por exemplo, durante os pronunciamentos oficiais sobre os programas de governo”.

Com a proposta, Lídice acredita que será possível impedir, ainda, o uso da máquina pública em proveito do candidato que já ocupa cargo executivo, ainda que o faça nos limites da legalidade como, por exemplo, por meio da distribuição de cargos, funções e outros benefícios, o que aumenta os riscos de fraudes eleitorais ou, no mínimo, de um pleito sem isonomia.

Outros aspectos considerados pela autora da proposta é que, em sendo aprovada, limitará a perpetuação do titular no poder, impedirá a reeleição ilimitada e evitará fraudes nas eleições mediante uso da máquina pública, fatos cuja investigação, segundo a senadora, “dependem de órgãos subordinados ao próprio governo”.

Diz ainda Lídice: “Temos ao redor do mundo vários países que, disfarçados de democracias, representam verdadeiras ditaduras, perpetuadas por reeleições supostamente isonômicas. E, finalmente, vale lembrar que a vontade originária da nossa Carta-Cidadã foi vedar a reeleição do titular do Executivo, conforme expressava a redação original do § 5º do artigo 14 da Constituição Federal, a qual teremos a oportunidade de restabelecer”.

Para acompanhar a íntegra da PEC 32/2014 e sua tramitação acesse aqui