A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apelidado de Lei Mariana Ferrer, para ampliar os direitos de proteção às mulheres ao punir quem constranger vítimas e testemunhas durante audiências e julgamentos.
“Apresentamos esta proposição após ampla divulgação do caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra ela”, expõe Lídice.
A proposta de Lídice foi apresentada dois dias depois da divulgação do vídeo de audiência judicial em que a influenciadora catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, é humilhada pelo defensor do empresário André Camargo Aranha, que ela acusa de estuprá-la.
O Projeto de Lei 5096/20 determina que nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual, caberá ao juiz garantir a integridade da vítima, sob pena de ser responsabilizado. Isso valerá para as audiências de instrução e julgamento, especialmente em crimes contra a dignidade sexual e nas audiências em juizados de pequenas causas.
O projeto também aumenta de um terço até a metade a pena pela prática de coação no curso do processo que envolve crime contra dignidade sexual. No Código Penal, a pena nesse caso é de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Em suas redes sociais, Lídice agradeceu à deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do projeto de lei na Câmara, por seu parecer. “Alice Portugal considerou oportunas, meritórias e necessárias as alterações legislativas, em especial neste momento em que o Brasil assiste a uma escalada sem precedentes de crimes contra a mulher, agravadas pela situação de isolamento social”.
Segundo o substitutivo da relatora, o magistrado deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunha. Se houver excessos, o advogado do réu e outras partes poderão ser denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
A sessão em que o projeto foi aprovado foi dedicada à análise de projetos da bancada feminina focados na ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.
Entenda o caso
Mariana Ferrer relata ter sido dopada e violentada em 15 de dezembro de 2018 pelo empresário André Aranha, no interior do clube Café de La Musique, em Florianópolis, Santa Catarina.
As imagens da audiência que mostram a influencer sendo humilhada foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e tiveram grande repercussão na época. O vídeo expõe o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho dizendo à Mariana: “Jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”. Gastão a chama de “mentirosa” e diz que vai prosseguir sua fala “antes que comece a choradeira”. O juiz Rudson Marcos o repreende em poucos momentos.
As humilhações não pararam por aí, o advogado também exibiu fotos sensuais feitas por Mariana e publicadas em suas redes sociais, imagens sem qualquer relação com o suposto crime”. Ao longo da audiência, a jovem pede por respeito e o juiz desconsidera seu pedido.
“Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz ela na sessão. Aranha foi inocentado pelo magistrado, que entendeu não haver provas suficientes para comprovar o crime.
O PL segue agora para avaliação do Senado. Se aprovado, poderá ser transformado na Lei Mariana Ferrer.
Com informações da Carta Capital
Fonte: PSB Nacional
