Caberá ao BNDES a destinação de um valor mínimo anual a programas de incentivo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que prevê o incentivo ao empreendedorismo feminino por meio de educação financeira e prioridade em programa de crédito. O PL 904/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora o projeto segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ).
Segundo a relatora, as mulheres têm desvantagem na busca por crédito para seus negócios. A senadora apresenta dados estatísticos no relatório para argumentar pela a assimetria com relação aos homens.
“Segundo estudo realizado pela Rede Mulher Empreendedora em 2022, 55% das mulheres empresárias tinham dificuldade em conseguir crédito, ao passo que, ao se considerar homens e mulheres na amostra, apenas 33% tinham essa dificuldade. O projeto diminui as desigualdades no acesso ao crédito e promove o empoderamento feminino. É meritório incentivar o crescimento de empresas conduzidas por mulheres, pois elas contratam proporcionalmente mais mulheres que os empresários homens. É benéfico para a inserção feminina no mercado de trabalho”, defendeu Dorinha.
Microcrédito
O projeto altera a Lei 13.636, de 2018, para que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) dê prioridade às micros e pequenas empresas controladas por mulheres.
As instituições públicas oficiais de crédito e as agências oficiais de fomento implementarão ações de incentivo ao empreendedorismo feminino voltadas a promover o acesso facilitado de mulheres a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias.
A proposta busca alcançar principalmente empreendimentos de micro e pequeno porte cujo capital social seja composto por percentual mínimo detido por mulheres.
Alterações
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é empresa pública, destinará valor mínimo anual a programas de incentivo ao empreendedorismo feminino, de acordo com regulamento do Poder Executivo.
No texto original, Arns previa que o BNDES investiria um percentual mínimo de recursos nessas ações. Segundo Dorinha, o termo poderia gerar limitação de investimento em momentos de crise econômica. Por isso ela substituiu o termo por “valor mínimo”, que será corrigido anualmente segundo o índice de preços definido pelo regulamento.
A senadora incluiu a previsão de entidades de assistência ao empreendedorismo, como o Sebrae, desenvolverem programas de educação financeira e assistência técnica ao público feminino. As iniciativas dessas organizações deverão receber apoio financeiro de instituições públicas oficiais de crédito e agências de fomento.
Adiamento
O colegiado adiou a votação do PL 678/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou substitutivo à proposta, que inclui dispositivos exigindo garantias para o empréstimo e a participação do beneficiado em cursos de qualificação voltados ao empreendedorismo. O senador Irajá (PSD-TO), relator na CAE, aproveitou o texto da CDH.
Outro projeto com votação postergada é o PL 5.098/2019, que estende as possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), incluindo ações de combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais e aos desastres naturais. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator na CAE, deu parecer favorável e não fez alterações no texto original do senador Jayme Campos (União-MT)
