Projeto de Lei de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) é inspirado em medida de Barcelona, na Espanha, que possibilitou a prisão do jogador de futebol Daniel Alves
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (1º) a votação do Projeto de Lei 3/2023, que institui o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em casas noturnas e estabelecimentos similares. A autora da proposta é a deputada federal e segunda secretária da Casa, Maria do Rosário (PT-RS).
Caso seja aprovado, o PL seguirá para apreciação pelo Senado Federal e, caso seja aprovado sem mudanças segue para sanção presidencial.
O PL que estabelece o “Protocolo Não é Não” foi inspirado no Protocolo “No Callem”, de Barcelona, resultado de uma parceria entre a prefeitura da cidade catalã e os movimentos de mulheres. O objetivo é estabelecer normas e procedimentos para prevenir e interromper qualquer forma de assédio ou violência sexual que ocorra em casas noturnas e estabelecimentos similares.
Medidas previstas
O texto define medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos, além de elencar também os direitos das vítimas de violência nesses locais.
- Manter funcionários capacitados e treinados para agir em caso de denúncia de violência ou assédio contra mulheres
- Deixar em locais visíveis informações sobre o “Protocolo Não é Não”, com telefones e outras informações de acesso imediato para as vítimas
- Criar um código próprio para que as mulheres e outras pessoas possam alertar os funcionários sobre a situação de violência, estão previstas no texto do Projeto.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do quarto trimestre de 2021, uma em cada 5 mulheres no país tem medo de sofrer violência sexual, seja em lugares públicos ou privados.
Caso Daniel Alves
O caso do jogador de futebol Daniel Alves teve como base a lei catalã que instituiu o Protocolo “No Callem” e inspirou a proposta brasileira do “Protocolo Não é Não” que será apreciada pelo Plenário da Câmara.
Alves foi acusado por uma jovem de 23 anos de tê-la estuprado em uma boate em Barcelona no final do ano passado, no dia 30 de dezembro de 2022. Desde o dia 20 de janeiro deste ano, ele está detido, e em fevereiro, o Tribunal de Barcelona realizou uma audiência para decidir sobre o pedido de liberdade provisória do jogador. No entanto, a sessão decidiu pela manutenção da prisão do jogador.
O Ministério Público da Espanha havia solicitado à Audiência de Barcelona que o jogador permanecesse preso, devido às diversas provas que o incriminavam por violência sexual. De acordo com a decisão do Tribunal, havia também um alto risco de o brasileiro fugir para o Brasil, onde, segundo os magistrados responsáveis pelo caso, é o local onde ele reside permanentemente. É importante lembrar que o Brasil não extraditaria Daniel Alves para que ele cumprisse a pena na Espanha, onde o crime foi cometido.
Assédio em bares e baladas
A pesquisa “Bares Sem Assédio” realizada a pedido pelo Instituto da Johnnie Walker/Studio Ideias em março de 2022 revelou dados alarmantes sobre o assédio em bares e baladas. O estudo mostrou que dois terços das brasileiras relatam já terem sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas. Entre as mulheres que trabalham ou já trabalharam nesses ambientes, este número sobe para 78%.
Segundo o levantamento, 53% das entrevistadas admitiram ter deixado de frequentar esses locais por medo de assédio, enquanto apenas 8% costumam ir regularmente sozinhas. A sensação de insegurança também é expressiva, com 13% afirmando que nunca se sentem seguras nesses ambientes e 41% declarando que se sentem mais confortáveis na presença de um grupo de amigos.
Entre as mulheres que relataram ter sofrido assédio, 40% afirmaram ter sido tocadas em alguma parte do corpo por não terem dado atenção ao agressor. Sentimentos de raiva e impotência foram relatados por 63% e 49% das vítimas, respectivamente. Surpreendentemente, apesar desses números preocupantes, 89% das mulheres nunca chegaram a denunciar as agressões, seja por não saberem como fazê-lo (24%), por medo (18%) ou vergonha (17%).
O estudo ouviu 2.221 mulheres maiores de 18 anos no país em um questionário disponibilizado pela internet durante os dias 18/fevereiro a 25/fevereiro deste ano. A margem de erro é de 2,1 pp.
Outros projetos
O PL 3/2023, passou a tramitar em regime de urgência no final de junho deste ano. Em fevereiro, a deputada Dandara (PT-MG) também apresentou um PL semelhante, o 4/2023, que foi apensado ao da parlamentar gaúcha.
