A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) o PL 1467/2021, que inclui o tema da “igualdade entre mulheres e homens no trânsito” no curso de formação de condutores e no exame escrito para obtenção da carteira de motorista. O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ganhou parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele agora segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, 1997) para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito. Caso vire lei, as normas serão aplicadas após 180 dias da publicação.
Na justificação da proposta, o autor enfatiza a desigualdade ainda existente entre mulheres e homens no trânsito, o que é revelado pelo preconceito e discriminação aos quais a condutora mulher está sujeita e, ainda, pela violência praticada contra a mulher em transportes públicos ou privados.
O relator foi favorável e apontou que a formação dos candidatos à habilitação deve acompanhar as mudanças socioculturais, adaptando e aprimorando os conteúdos de seus cursos e exames para garantir que os novos condutores entendam a importância de não haver qualquer tipo de discriminação contra as mulheres. O parecer foi lido na reunião pelo senador Flávio Arns (PSB-PR):
“Especialmente no trânsito, tem-se o uso corriqueiro de expressões inferiorizantes que expressam a desigualdade entre mulheres e homens e a resistência hostil à presença das mulheres. Dessa naturalização de comportamentos preconceituosos e discriminatórios decorrem consequências graves. A título de exemplo, podemos mencionar o desincentivo à mobilidade da mulher e, consequentemente, à sua presença no mercado de trabalho, o aumento do medo de dirigir e, ainda, a permanência e o aumento da prática de crimes contra a dignidade sexual em transportes públicos e privados, os quais são frequentemente noticiados. Ademais, relata-se que a agressividade e os posicionamentos machistas contra as mulheres têm início, por vezes, já no ambiente de formação dos candidatos à habilitação”, aponta o relatório, lido por Arns.
