Na quarta, Ministério do Planejamento divulgou rombo menor, de R$ 107 bilhões, mas cifra não incluía reajuste do mínimo para R$ 1.320 a partir de maio, diz ministra.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (23) que o déficit nas contas do governo para este ano deve ficar em torno de R$ 120 bilhões.
O déficit primário considera que as despesas ficarão acima das receitas, mesmo antes do pagamento de juros da dívida pública.
A previsão de rombo fiscal da ministra para 2023 está acima do valor divulgado nesta quarta-feira pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. As pastas estimaram, por meio de relatório, que o resultado negativo seria menor, em R$ 107,6 bilhões.
Esse valor engloba o pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro deste ano – focado principalmente em medidas de aumento da arrecadação (como um novo Refis e a volta do voto de qualidade no Carf).
De acordo com a ministra, o relatório divulgado ontem pela área econômica não considerava, ainda, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, previsto para acontecer a partir de maio deste ano. O valor já foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É uma projeção, mas ela está caminhando no sentido que nós queremos de que o déficit fiscal no Brasil não se encerrará com R$ 230 bilhões, mas algo em torno, agora, com essa projeção, de R$ 107 bilhões. Podemos ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo em torno de mais alguns gastos, em R$ 120 bilhões”, disse a ministra.
O Orçamento de 2023 previa, originalmente, um rombo de cerca de R$ 230 bilhões. Em 2022, as contas do governo registraram um superávit de R$ 54,1 bilhões. Foi o primeiro resultado positivo em oito anos.
Corte de gastos
A ministra do Planejamento também afirmou que o governo vai cortar despesas – algo pedido por analistas para possibilitar um corte de juros mais rápido por parte do Banco Central.
Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano. É o maior patamar, em termos reais, do planeta. No maior nível, também, em mais de seis anos.
“Mas isso nós vamos fazer”, disse Tebet, ao ser questionada por jornalistas se haverá corte de gastos.
A ministra já citou algumas iniciativas do Ministério do Planejamento como, por exemplo, a revisão de restos a pagar (despesas deixadas pelo governo anterior) pelos ministérios.
“Está dentro do prazo para que os ministérios revejam todos os restos a pagar, todos programas e ações que estavam sendo realizados, e contratos do ano passado, para ver não só a legalidade deles, como também agora a necessidade ou não desses mesmos gastos”, declarou.
Redução da taxa de juros
Simone Tebet reafirmou, ainda, que o atual cenário, com estimativa de redução do déficit fiscal em relação ao estimado no orçamento, possibilita uma diminuição da taxa básica de juros, um desejo da equipe econômica.
Mais cedo nesta quinta, a ministra disse que espera uma explicação “imparcial” e “justa com o Brasil” do BC sobre a taxa básica de juros (Selic). Para a ministra, o comunicado do Copom “saiu muito mais apertado” – ou seja, mais duro – do que o previsto.
Em reunião nesta quarta-feira (22), o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano. E acrescentou que não vai “hesitar” em aumentar a Selic, caso a inflação não recue “como esperado”.
Nesta semana, Simone Tebet já havia dito que, se o novo arcabouço fiscal for “bom”, os juros podem recuar já na próxima reunião do Copom marcada para o começo do mês de maio.
O chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, uma proposta de novas regras para as contas públicas, deve ser anunciado nas próximas semanas pela equipe econômica em substituição ao chamado teto de gastos – que limita o aumento das despesas públicas à inflação.
A ideia é de se criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação, por exemplo, os chamados gastos sociais, sem gerar descontrole nas contas públicas.
