Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê R$ 11 bilhões de complementação de recursos da União para o pagamento do piso da categoria pelos Estados e municípios
A ministra do Planejamento e Orçamento , Simone Tebet , afirmou na noite desta segunda-feira (19) que o Projeto de Lei Orçamentária Anual ( Ploa ) de 2024 será enviado ao Congresso Nacional e prevê R$ 11 bilhões de complementação de recursos da União para o pagamento do piso da enfermagem pelos Estados e municípios. A Ploa será enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.
“Nós já vamos colocar no orçamento do ano que vem, para a Ploa do ano que vem, R$ 11 bilhões para o ano de 2024”, disse a ministra ao se referir ao piso dos enfermeiros, durante a Plenária Estadual em Belém (PA) do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Neste ano, a complementação é de R$ 7,3 bilhões.
Pela proposta do novo arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados, o piso da enfermagem ficará dentro do novo limite de gastos. A proposta do governo retirava essa despesa do novo limite, mas foi mudada pelos deputados.
