Deputada defende debate sério para revisar o limite de gastos: “Âncora fiscal não pode ser eliminada”
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o governo federal e parte da equipe econômica agem por “conveniência” ao furar o teto de gastos para financiar a expansão do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.
“Precisamos ampliar, precisamos fortalecer o Bolsa Família, mas não podemos aceitar qualquer solução de financiamento que o governo traga que não seja uma solução séria”, disse a deputada em entrevista ao Poder360 na 5ª feira (21.out.2021).
Ela completou: “Não acho que essa discussão tem de ser por conveniência, como a gente vê, por exemplo, por parte do Ministério da Economia. Quando é importante para a reeleição, a gente vai furar o teto. Quando não é, a gente vai falar que não pode. Nunca é uma discussão séria”.
Tabata defende uma revisão permanente da lei que impõe limite aos gastos da União, mas avalia ser necessária a presença de uma “âncora fiscal”.
“Nós precisamos de uma âncora fiscal, porque a responsabilidade para mim não é dogma, é caminho para a gente ter responsabilidade social. A gente segura as contas e faz escolhas difíceis para conseguir investir na saúde, na educação. Não dá para simplesmente não ter âncora fiscal. E essa âncora fiscal atual não pode ser eliminada, tem de ser atualizada”, disse Tabata.
A peessebista, antes filiada ao PDT, diz que há duas outras formas viáveis para financiar a ampliação sem extrapolar o teto: a revisão de supersalários e a suspensão das emendas de relator.
“São salários inconstitucionais, de R$150 mil a R$200 mil, que, por exemplo, os desembargadores recebem. Esse projeto está parado no Senado. A gente podia tirar daí já, pelo menos, R$ 2 bilhões, entre vários outros privilégios. Mas essa é uma escolha política que não vejo o governo fazendo”, disse.
Já as emendas de relator, que ela cita, foram criadas pelo Congresso Nacional em 2019, para o Orçamento do ano seguinte. Os valores são destinados de maneira discricionária a deputados e senadores. As RP9, como são chamadas, começaram a vigorar no ano passado com um total de R$ 20,1 bilhões.
Nesse tipo de emenda, o relator tem formalmente poder para definir quanto e onde serão aplicados os recursos. É normalmente usado como moeda de troca entre o Legislativo e o governo federal durante a execução orçamentária.
A deputada afirmou que a situação econômica do país passa por um de seus piores momentos, mas ainda pode se deteriorar nos próximos meses.
“Com tristeza na resposta, acho que as coisas podem piorar. Quando a gente tem inflação tão alta, um governo tão incompetente e desastroso, como visto nessa própria definição do Auxílio, a gente nunca sabe qual o valor, o caminho. Claro que a pandemia é dificuldade que se impôs para todo mundo, mas há condução errática deste governo”, declarou.
Tabata disse que, nesse contexto, a ampliação do programa social é importante: “No momento em que 20 milhões passam fome, em que estão em situação de insegurança alimentar e recorrem a ossos, é claro que precisamos ampliar e fortalecer o Bolsa Família”.
Na entrevista, a congressista falou sobre outros assuntos. Eis as principais declarações, divididas por tópicos: Filiação ao PSB: “Estou muito feliz de finalmente ter um partido e de estar num partido com pessoas que eu admiro, com pessoas com quem eu posso construir, discutir visão de Brasil e especialmente animada com a construção em São Paulo”;
PDT: “A decisão da Justiça Eleitoral apontou toda a violência política de gênero que sofri no partido, mas tento fazer esforço para olhar um pouco mais distante. Não é uma coisa apenas do PDT […] o machismo vai da extrema-esquerda à extrema-direita”
Distribuição de absorventes: “Estou muito confiante, assim como toda a bancada feminina, que vamos derrubar esse veto [de Bolsonaro] já na próxima sessão do Congresso. Não há uma data, acredito que será em novembro, mas há comprometimento do presidente do Senado [Rodrigo Pacheco], e não tenho dúvida que será derrubado de forma consensual”;
Composição do CNMP: “Não me entra na cabeça que aumentar a ingerência do Congresso – e aí também estamos falando de Centrão – sobre o Ministério Público vá nos ajudar no combate à corrupção e no fortalecimento da democracia. Infelizmente, não é isso que vai acontecer. Então, [rejeitar a MP] foi uma vitória de quem luta contra a corrupção e pela democracia”;
Passaporte da vacina: “Com toda certeza, sou favorável […] A gente não pode, obviamente, sair forçando as pessoas a se vacinarem, mas aquelas pessoas que quiserem ir e vir têm que fazer isso sabendo: ou toma uma escolha de proteger todo mundo, ou vai ter restrição sobre o que pode fazer”;
Eleições 2022: “Eu espero que haja alguma união. Se formos para a urna do jeitinho que está hoje, a gente não consegue unir a população. Neste momento tão desafiador, eu realmente acho que dá para unir da centro-esquerda à centro-direita. Não sei se é 3ª via o nome. Para mim, é uma conjunção desses nomes que estão aí. Essa é a provocação que trago”;
Bolsonaro e Lula: “Obviamente, Bolsonaro nunca esteve e nunca está nisso [união dos partidos], porque é intolerável em tudo o que representa, mas todos os outros que estão nessa disputa devem e sei que estão conversando. Se o PT estiver nesse projeto, vai ser muito bom. De novo: um projeto amplo, maior que o PT, maior que o Lula, que de fato se preocupe com unir o país. Se vai estar ou não, não sei ainda”;
Governo de São Paulo: “Estamos em uma construção de candidatura do Márcio França a governador do Estado. É uma candidatura que, sim, me anima, por todas as possibilidades na educação, no desenvolvimento econômico e social. Várias conversas estão acontecendo nesse sentido”;
Ataques: “O que tanto o ator José de Abreu quanto o presidente da Fundação Palmares [Sérgio Camargo] fizeram é crime. E é por isso que eu os estou processando. Infelizmente, o machismo está permeado na sociedade, mas não há discordância política – e aí temos 2 exemplos de lados opostos – que justifique que eles cometam crime, seja eu parlamentar, dentista, professora, o que for”.
Fonte: Poder360
