No Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei a favor dos direitos da mulher.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) atuou na aprovação de dois deles. O PL 123/19, do qual foi relatora, reserva 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Além disso, a proposta institui a delegacia especializada da mulher em municípios com mais de 100 mil habitantes, dá tratamento especial para mulheres indígenas, quilombolas e tradicionais, e inclui metas de combate à violência doméstica na aplicação de recursos do FNSP.
Tabata ressaltou que o projeto é de extrema relevância e cumprimentou todas as mulheres parlamentares pelo 8 de março. “Elas são, para mim, fonte de coragem, inspiração diária, pois sei da força e da garra de cada uma”, declarou.
A Casa também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/16, do qual a deputada Tabata é coautora. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a suspensão das transferências voluntárias de recursos a Estados e municípios inadimplentes, mas também excetua da suspensão as transferências relativas a ações de educação, saúde e assistência social. A proposição inclui mais uma exceção a essa regra, por reconhecer a gravidade do problema em nosso país. Por isso, a importância da inclusão do combate à violência contra a mulher entre as prioridades nacionais.
De acordo com a deputada, políticas de combate à violência contra a mulher são tão essenciais que elas devem ser blindadas. “Nós não podemos deixar que em qualquer situação essa transferência de recursos seja impedida pela inadimplência dos estados”.
Repúdio
Nesta terça-feira (8), também foi aprovada uma moção de repúdio às declarações do deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, em flagrante episódio de misoginia e violência de gênero contra mulheres ucranianas e refugiadas de guerra.
Tabata orientou a bancada do PSB a votar sim à moção. Ela afirmou que é preciso dizer não ao machismo e à misoginia. “É nojento, é revoltante, é de doer a alma ver um deputado ter essa postura com mulheres numa situação de tanto sofrimento e de tanta fragilidade.”
Para a parlamentar, saber que o machismo não respeita ninguém em nenhuma situação e ver essa objetificação de pessoas tão vulneráveis é extremamente revoltante. Ela disse estar orgulhosa com a união da bancada feminina nesse posicionamento forte e necessário, mas também pediu que os homens em Plenário e líderes partidários se posicionem sobre o assunto. “Não há espaço para machista, que tem falas absurdas e nojentas. O respeito vai prevalecer”, afirmou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
Fonte: PSB Nacional
