Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula contra a tese do Marco Temporal, que limita a demarcação das terras indígenas
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSol), vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que determina o Marco Temporal a fim de demarcação das terras indígenas.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do petista ao trecho do projeto de lei que estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
“A decisão do Congresso Nacional desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil”, escreveu a ministra dos Povos Indígenas na sua conta no X, antigo Twitter.
