Proposta aprovada pelo Senado cria tipificação penal e auxiliaria proteção de candidatas vulneráveis durante a campanha
Antes do recesso parlamentar e às vésperas do início do calendário eleitoral, movimentos feministas intensificaram a pressão sobre a Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 896/2023, que tipifica a misoginia como crime, seja votado ainda neste semestre.
Sem previsão de entrar na pauta do plenário, a proposta é apontada por organizações de mulheres como uma das principais medidas previstas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e tem sido tratada por lideranças do movimento como um teste do compromisso assumido pelo Congresso no enfrentamento à violência de gênero. Segundo apurou o Brasil de Fato, a tendência é que o projeto fique para depois do recesso e ainda sofra o risco de ser adiado para pós-eleições por “falta de consenso”.
Aprovado pelo Senado em março deste ano, o texto chegou à Câmara sob expectativa de tramitação acelerada. O projeto altera a Lei do Racismo para equiparar a misoginia, definida como o ódio, desprezo ou aversão às mulheres, a práticas discriminatórias já previstas na legislação. A iniciativa integra um conjunto de medidas debatidas no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado pelo governo federal e firmado em parceria com os Três Poderes para fortalecer políticas de combate à violência contra as mulheres.
Desde então, entidades como a Marcha Mundial das Mulheres, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) e o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) vêm realizando mobilizações e reuniões com parlamentares para cobrar a votação da matéria antes do recesso. O temor é que, caso o projeto fique para agosto, a proximidade das campanhas eleitorais reduza o espaço para sua deliberação e adie a criação de instrumentos jurídicos considerados fundamentais para enfrentar a violência política de gênero.
O impasse em torno do PL da misoginia ocorre em meio a um histórico de dificuldades enfrentadas por propostas voltadas aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. Embora matérias relacionadas ao endurecimento de penas para crimes contra mulheres costumem reunir maior consenso, projetos que enfrentam diretamente discursos de ódio, violência política de gênero ou direitos reprodutivos frequentemente encontram resistência de bancadas conservadoras.
Quem resiste ao PL da Misoginia
“O atraso diz respeito à própria agenda da extrema direita brasileira, que vê nesse PL sua principal bandeira de luta, porque não é pouca coisa: é a criminalização da misoginia, é a criminalização do discurso central que tem levado milhões de seguidores nas redes que compõem a machosfera brasileira”, afirma Jolúzia Batista, coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).
Para a dirigente, o impasse vai além da tramitação legislativa. “Existe um pacto recém-firmado entre os Poderes, todo um esforço nacional para enfrentar o feminicídio, os crimes de violência política de gênero e a violência simbólica contra as mulheres. Esse atraso representa um descompromisso com essa agenda democrática”, acrescenta.
Lourdes Simões, integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, concorda que a demora representa um descumprimento do compromisso assumido pelo Legislativo ao aderir ao pacto nacional.
Para nós, do movimento feminista, está evidente que esse atraso na inclusão do PL da misoginia é, de fato, um descumprimento do Pacto Brasil contra o Feminicídio. O Senado aprovou rapidamente, justamente pela urgência de combater a misoginia, o ódio às mulheres. Essa matéria é urgentíssima, sobretudo na conjuntura que estamos vivendo e diante da chegada das eleições”, afirmou.
Segundo ela, a ausência da proposta na pauta fragiliza especialmente mulheres que disputarão cargos eletivos ou já exercem mandatos.
A violência política de gênero tem sido um instrumento para perseguir mulheres e questionar seus mandatos. Sem mecanismos legais mais eficazes, elas acabam gastando tempo respondendo a ataques em vez de fazer campanha ou exercer seus mandatos. A aprovação da lei daria mais segurança e permitiria que esses ataques fossem enfrentados de maneira mais rápida”, disse.
Nos bastidores, integrantes do movimento atribuem o travamento da matéria à resistência da bancada conservadora e à pressão exercida por setores religiosos sobre a presidência da Câmara.
Nos bastidores da Câmara, movimentos feministas atribuem o impasse principalmente à pressão exercida por parlamentares da oposição, especialmente do PL, e por segmentos religiosos conservadores.
Para Jolúzia Batista, há um cálculo político na manutenção do impasse. “O fator principal é o acordo com o PL. Para eles, manter esse cabo de guerra com o movimento de mulheres e com as feministas representa uma vitória política. Todo o debate já foi feito, todos os argumentos estão colocados. Só não vê quem realmente não quer”, afirma.
Lourdes também cita nominalmente o partido dos Bolsonaros. “A questão central é a pressão que ele está sofrendo das igrejas evangélicas e da ultradireita. O PL foi o único partido que não participou da construção do acordo. Houve um compromisso de pautar rapidamente, mas ele recuou diante dessa pressão”, declarou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das defensoras da proposta, também afirma que a resistência tem origem em setores conservadores, mas rebate o argumento de que o projeto representaria ameaça à liberdade religiosa.
É um absurdo. Há muitas pressões, principalmente de parlamentares conservadores, pois eles entendem que é um ataque ao direito religioso. Quando, na verdade, é um avanço para além do que propõem as religiões em defesa da mulher brasileira. Não vai interferir nos costumes, só vai colocar limites no tratamento contra a mulher”, afirmou à reportagem.
Entre os principais argumentos utilizados por opositores está a possibilidade de que a criminalização da misoginia restrinja manifestações de opinião durante o período eleitoral. As organizações feministas rejeitam essa interpretação e sustentam que a proposta não trata de censura, mas da responsabilização por práticas discriminatórias.
Misoginia não é crítica, misoginia não é opinião. Misoginia é crime. O projeto não trata de censurar ninguém, mas de proteger mulheres contra práticas que as silenciam, segregam e alimentam a violência. Enfrentar a misoginia é proteger a vida das mulheres”, afirmou Lourdes.
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