Encontro pretende ouvir as principais demandas da população para a formulação de diretrizes orçamentárias
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estará em Campo Grande no próximo sábado (17) para a 4ª rodada de debates do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) 2024-2026. A iniciativa do Governo Federal pretende ouvir as principais demandas da população para a formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos.
O encontro, que será realizado a partir das 10h no Teatro Glauce Rocha, localizado no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, contará ainda com a presença do secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo.
“Vamos cobrir as necessidades apontadas pelo povo. Isso é democracia: um governo do povo que será feito pelas mãos do planejamento participativo”, afirmou a ministra Simone Tebet durante o lançamento do plano participativo.
De acordo com o Governo Federal, mais de 18 mil pessoas já participaram das três primeiras rodadas de plenárias presenciais nas regiões Norte e Nordeste. O objetivo das plenárias é proporcionar espaço à sociedade civil organizada para debater políticas públicas prioritárias para o País e suas regiões.
Trâmites do PPA – O Plano Plurianual Participativo é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
