Ministra diz que caso o texto não seja alterado pelo Senado, o governo teria dificuldade na execução das despesas discricionárias até maio do próximo ano
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a repetir nesta quinta-feira (15) que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o arcabouço fiscal vai exigir um corte de até R$ 40 bilhões em despesas discricionárias no ato do envio do orçamento, até dia 31 de agosto, que só seria corrigido em 2024, com abertura de créditos suplementares.
Caso esse ponto não seja alterado pelo Senado, disse a ministra, o governo teria dificuldade na execução das despesas discricionárias até maio do próximo ano. “É uma dificuldade, mas respeitamos a decisão do Congresso Nacional e viemos fazer esclarecimentos”, disse a ministra.
Uma das alternativas, ela destacou, é corrigir as despesas com a inflação acumulada de dezembro a novembro, sem utilizar estimativas. “Para nós, seria o melhor dos mundos, mas é uma questão política”, considerou a ministra.
“Para nós, o importante é que arcabouço saiba o mais rápido possível”, disse a ministra. Caso isso não ocorra, ela falou que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser aprovada somente no segundo semestre, além de dificultar a elaboração do Orçamento de 2024.
Já em relação às possíveis exclusões do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites de gasto da nova regra fiscal, ela disse que “são questões políticas do Congresso”. “Estamos prontos para fazer ajustes necessários”, falou a ministra. O relator do texto no senado, Omar Aziz (PSD-AM), já confirmou que essas despesas serão retiradas dos limites da nova regra.
