Ministra, que está em última semana como presidente do STF, discursou em seminário do CNJ
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira (25) que o “maior aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância” é o jornalismo profissional, livre e independente.
A fala de Rosa, que deixa a presidência do Supremo na próxima quinta (28), ocorreu no seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”, evento produzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A ministra disse em seu discurso que a Constituição consagra a liberdade de imprensa como direito fundamental, com garantia da livre expressão, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e com veto a qualquer censura.
Também afirmou que em 2009 o Supremo revogou a Lei de Imprensa, criada no regime militar. Com isso, os jornalistas e os meios de comunicação passaram a ser processados e julgados com base nos artigos da Constituição Federal e dos Códigos Civil e Penal.
“Na interpretação empreendida pela corte constitucional brasileira, a imposição de restrições ao exercício das liberdades de expressão, opinião, manifestação do pensamento e imprensa que não estejam contidas nos limites materiais da própria Constituição não se harmoniza com o regime constitucional vigente no país”, disse Rosa.
Segundo a presidente do STF, daquele julgamento se extrai como diretriz para os setores público e privado “que o direito de emitir opinião crítica sem risco de represália integra o núcleo essencial do direito à liberdade de imprensa”.
“A Constituição protege o juízo crítico sobre a narrativa de fatos, ainda quando ele não traduza a melhor interpretação dos acontecimentos narrados”, acrescentou.
“Assegurada a livre circulação de diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, a exposição ao contraditório é o método por excelência encarregado, em uma democracia, de refutar afirmações falsas e teses inverídicas, incapazes que são de resistir, no livre mercado das ideias, ao confronto com fatos verificados e bons argumentos.”
Entre outras autoridades do Judiciário, participam do evento o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, que sucederá Rosa na presidência da corte.
