Movimentos sociais protestaram contra trecho do parecer que impacta recursos destinados a candidaturas de pessoas negras
Mesmo após fazer concessões em seu parecer mais recente, o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que anistia partidos por irregularidades nas prestações de contas, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), atendeu a um pedido do PT e de outras legendas e solicitou mais tempo para analisar sugestões de alterações em seu texto. Uma nova sessão do colegiado foi convocada para esta quarta-feira pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), presidente da comissão especial.
Durante a sessão, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) pediu mais tempo para debater o texto com o relator. Ele explicou que o partido quer convencer o parlamentar do PL a incluir algumas mudanças no parecer, entre elas, aumentar a verba destinada a candidaturas de pessoas negras e pardas.
O mais recente parecer protocolado por Rodrigues propõe incluir na Constituição a obrigatoriedade de siglas distribuírem no mínimo 20% do fundo eleitoral aos candidatos negros e pardos.
A regra atual sobre os repasses a candidaturas segue um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as verbas destinadas a pessoas pretas e pardas devem ser proporcionais ao número de candidatos deste perfil. Na última disputa, mais da metade dos candidatos se autodeclararam pretos ou pardos.
Para não ficar tão distante da realidade do último pleito, Tatto sugeriu que Rodrigues eleve esse percentual mínimo para 30%.
Assim que o petista sugeriu o adiamento, Rodrigues acatou o pedido. “Eu concordo com o Jilmar Tatto. Não me sinto ainda confortável. Solicito mais uma sessão, porque recebi muitas sugestões e sinto que o texto ainda não está maduro”.
Ainda nesta quarta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que é contra a proposta, disse que “a PEC tem defeito congênito incurável”.
Antes dele, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apelidou o texto de “PEC do fiado” e pontuou que o que está se criando é “uma espécie de salvo conduto”.
Após críticas da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o relator também retirou de seu parecer o dispositivo que previa que os valores repassados às campanhas de candidatas negras seriam computados para o cumprimento da cota de raça e de sexo.
O parecer de Rodrigues estabelece que uma lei posterior definirá critérios de identificação de candidaturas de pessoas pretas e pardas para a distribuição de recursos.
Além de abrir brecha para que um partido indique apenas homens como candidatos, o texto anistia legendas que não repassaram cotas para mulheres e negros e reserva vagas para mulheres no Legislativo — 15% em 2024 e 20% em 2026.
