Texto da PEC permite que Lei Complementar priorize pobres, mulheres e negros na devolução de impostos. Trecho mobiliza aliados de Jair Bolsonaro
Um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que prevê ‘cashback’ especial para gênero e raça irritou bolsonaristas do PL. O parágrafo abre brecha para que, além dos mais pobres, mulheres e negros também possam ser priorizados no recebimento de devolução de impostos.
“Lei estabelecerá hipóteses de devolução da contribuição prevista no inciso V a pessoas físicas, inclusive em relação a limites e beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça”.
Bolsonaristas afirmam que ‘cashback’ de gênero e raça em Reforma Tributária encampa pautas de esquerda
Deputados utilizaram o artigo para reforçar a campanha contra a reforma, afirmando que a PEC encampa pautas da esquerda. Após os protestos bolsonaristas, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estuda retirar o parágrafos da proposta.
A medida foi uma sugestão da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também propôs o trecho que prevê redução de impostos para produtos de higiene menstrual. O item também desagradou parte da bancada do PL.
O que é a reforma tributária?
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o complexo sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
O que muda com a reforma tributária?
A tributação será simplificada. Não haverá mais distinção entre produtos e serviços: o CBS e o IBS terão uma mesma alíquota em todo o país e vão incidir no consumo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Quando as mudanças da reforma tributária entram em vigor?
Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.
