Combater o assédio sexual contra mulheres em casas noturnas, bares, shows e casas de espetáculos é o que propõe o Projeto de Lei nº 3/2023 aprovado na Câmara e de coautoria dos deputados socialistas Lídice da Mata (BA), Tabata Amaral (SP) e Duarte Jr. (MA). O PL nº 688/23, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), está apensado à proposta aprovada que cria o “Protocolo Não é Não”.
Por meio da iniciativa, um conjunto de deveres devem ser cumpridos pelos estabelecimentos, com o propósito de oferecer maior proteção e segurança às mulheres vítimas de importunação ou violência sexual.
Já o “Protocolo Não é Não” estabelece que sua adoção é obrigatória apenas apenas para os estabelecimentos que cobrem ingresso e comercializem bebidas alcoólicas para consumo no local. Outros estabelecimentos poderão aderir, por iniciativa própria, às medidas previstas no protocolo. Além disso, será exigido ainda em eventos esportivos, especialmente em estádios, durante partidas de futebol.
O conjunto de proposições impõe aos estabelecimentos a obrigação de treinar seus funcionários para agir em caso de relatos de importunação e violência contra a mulher, bem como a manter cartazes em locais visíveis contendo informações sobre o protocolo.
Caso haja indícios da prática de violência, o protocolo prevê o acolhimento da vítima, o afastamento dela do agressor, a identificação de testemunhas e a comunicação imediata à autoridade policial. Ademais, o estabelecimento deve preservar possíveis indícios e provas de violência até a chegada das autoridades competentes.
“Apesar da luta, apesar das campanhas, o Brasil bate recorde quando o assunto é estupro. O protocolo é mais do que necessário e mais um instrumento de combate à violência”, reforçou Tabata.
Duarte enfatiza que a alta incidência de crimes contra a liberdade sexual no país torna urgente a busca por novas soluções para o combate à violência de gênero. O projeto visa exigir uma maior responsabilidade social das instituições privadas em relação ao tratamento concedido às mulheres vítimas de importunação ou agressão nesses estabelecimentos.
Segundo Ducci, a medida tem por objetivo prevenir e proteger possíveis vítimas de violência sexual, nestes locais, inclusive garantindo tratamento digno, sem nenhum tipo de constrangimento.
O projeto segue para apreciação do Senado, caso seja aprovado sem mudanças, será encaminhado para sanção presidencial.
“No Callem”
O projeto dos socialistas tem como inspiração o Protocolo “No Callem”, criado pelo governo de Barcelona em 2018, resultado de um trabalho conjunto da prefeitura com movimentos de mulheres. A proposta visa prevenir e interromper toda e qualquer forma de assédio ou violência sexual nos locais de lazer.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher é estuprada a cada 9 minutos no Brasil. Pesquisas também revelam que dois terços das brasileiras entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas.
