Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e enviado para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei (PL 3.933/2023) que garante tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o início da fase de transição do período fértil das mulheres e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério, a ser realizada anualmente em março.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE PREVÊ TRATAMENTO NO SUS ÀS MULHERES EM CLIMATÉRIO. RELATORA DA PROPOSTA APONTA NECESSIDADE DE GARANTIR QUALIDADE DE VIDA NA MENOPAUSA.
Deverá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais projeto de lei que prevê tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde. A proposta, que foi aprovada esta semana pela Comissão de Direitos Humanos, define que cabe ao SUS assegurar medicamentos, exames, capacitação dos médicos para diagnóstico e tratamento do climatério, que é a fase, na vida da mulher, de transição do período fértil para o não reprodutivo.
Apresentado pelo senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, e relatado pela senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, o projeto garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o início dessa etapa. A relatora defendeu a proposta ao apontar os males causados pela falta de atendimento específico às mulheres e de informações sobre o assunto.
Ivete – A maioria das mulheres fica sujeita a sintomas, como ondas de calor, irritabilidade, insônia, depressão e perda de libido e ao aumento das chances de terem problemas cardíacos, diabetes e osteoporose. Sem a devida prestação de informações e o adequado atendimento médico, essas mulheres continuarão expostas, sem assistência. A aprovação significa dar mais um passo para garantir às mulheres no climatério e na menopausa uma boa qualidade de vida.
A senadora ainda citou números relacionados ao público-alvo da medida.
Ivete – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aproximadamente 33 milhões de mulheres no Brasil têm de 40 a 64 anos, faixa etária em que, geralmente, se verificam a menopausa (término dos fluxos menstruais) e o climatério. Não obstante o número significativo de mulheres nessas condições, há escassez de políticas públicas voltadas a essa fase da vida.
O projeto de lei também institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério. A ser realizada anualmente em março, a semana deverá ter entre seus eventos palestras e campanhas de esclarecimento sobre essa fase da vida da mulher e capacitação dos profissionais da saúde para acolhimento.
Fonte: Rádio Senado
