PL é de autoria do PSB e prevê que, em caso de violência doméstica, o agressor tenha arma de fogo recolhida.
Foi aprovado nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei 17/2019, de autoria do deputado federal Alessandro Molon, a proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), e prevê a inserção de dispositivos para que, em caso de violência doméstica, armas de fogo registradas em nome do agressor possam ser imediatamente recolhidas, tanto no caso de posse ou de porte.
O autor do projeto, afirma que essa lei será fundamental para proteger a vida das mulheres e evitar o feminicídio. “Isso vai evitar que mulheres continuem sendo assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros, o que ocorreu, em grande parte dos casos de assassinatos de mulheres com armas de fogo no Brasil”, explica Molon.
O PL tramita em regime de urgência desde fevereiro de 2019 e teve sua aprovação pela Câmara dos Deputados, sob justificativa de que: “segundo números da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quinto País que mais mata mulheres no mundo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 indica que uma mulher foi assassinada a cada duas horas, em 2016. O Mapa da violência de 2015 constata que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres”.
A deputada Rosana Valle, uma das duas deputadas que assinaram o projeto, enfatizou que apreender a arma de fogo registrada em nome do agressor é uma medida protetiva necessária. “Em 2016, mais da metade das mulheres assassinadas foram mortas por arma de fogo e quase 30% dos autores nesses casos foram companheiros ou ex-companheiros. Se a gente levar em conta que 42% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro de casa, tirar a posse de arma do agressor é uma medida que vai tentar diminuir os casos de violência”, esclarece a parlamentar.
Corroborando com o que foi dito por Rosana, a deputada Liziane Bayer também argumentou acerca dos altos índices de mortes por motivação de gênero. “O Brasil é o quinto País que mais mata mulheres no mundo e, infelizmente, os números nos levam a crer e a entender a necessidade de promover políticas públicas, que de forma efetiva, garantam à mulher uma vida sem sofrer violências”, defende Liziane.
Considerando que no dia 15 de janeiro de 2019, o presidente da República Jair Bolsonaro, assinou um decreto que flexibilizou a aquisição e posse de até quatro armas de fogo nos moldes do Estatuto do Desarmamento. Isto é, possibilitar a permanência de armas de fogo, sem argumento plausível, somente no ambiente domiciliar, sem que o portador da arma de fogo a leve para fora da residência. Em contrapartida, de todas as mulheres que foram vítimas de feminicídio neste mesmo período, quase metade, foi em casa.
“Isso vai de encontro ao que a gente acredita, o PSB é um Partido que tem um protagonismo grande na causa, na luta e nas conquistas femininas”, destaca o deputado coautor do PL, João Campos.
Além do deputado Molon, como autor, outros deputados assinaram o PL: Aliel Machado – PSB/PR, Luciano Ducci – PSB/PR, Weliton Prado – PROS/MG, Rosana Valle – PSB/SP, Danilo Cabral – PSB/PE, Felipe Rigoni – PSB/ES, Liziane Bayer – PSB/RS, Bira do Pindaré – PSB/MA, João H. Campos – PSB/PE, Denis Bezerra – PSB/CE.
Comunicação SNM
