O novo fundo receberá dotações do orçamento federal e dos estados e municípios abrangidos pela região metropolitana
O Projeto de Lei 622/21 determina a criação de um fundo para captar recursos financeiros e apoiar ações urbanas comuns em regiões metropolitanas e outras aglomerações instituídas pelos estados brasileiros. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI) também poderá aplicar recursos em consórcios públicos criados para desenvolver ações urbanas.
Autora do projeto, a deputada Rosana Valle (PSB-SP) afirma que o fundo dará suporte financeiro às políticas interfederativas (estado-município ou município-município) na área urbana.
“A proposta visa proporcionar um sistema integrado de alocação de recursos com instâncias executiva e colegiada deliberativa para dar apoio a essas ações de governança interfederativa”, disse Valle.
Orçamento
Pelo texto em análise na Câmara, o FNDUI receberá dotações do orçamento federal e dos estados e municípios abrangidos pela região metropolitana, entre outras fontes.
A aplicação dos recursos será supervisionada por um conselho deliberativo, com a participação da União, dos estados, dos municípios e de representantes da sociedade civil.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
