Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o texto substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que autoriza a polícia a apreender armas de fogo e documentação de porte do agressor de mulheres no flagrante delito.
O relator do projeto de lei, Coronel Telhada (PP-SP), recomendou que o texto substitutivo fosse acrescentado ao projeto do ex-deputado Alexandre Frota (PROS-SP), Lei 2890/21.
O projeto de lei (PL) de Frota, aprovado pela Câmara, proíbe a posse, a aquisição e o porte de arma de fogo para quem cometeu ou cometa o crime de agressão contra mulheres, configurado na Lei Maria da Penha.
Já em sua proposta, o PL propunha que o agressor que possuísse arma de fogo, deveria ter sua arma apreendida até o final do processo judicial e só seria devolvida em caso de absolvisão. Em defesa de seu projeto, Alexandre Frota afirmou que o projeto visa uma ação imediata.
