Primeira infância livre da violência – Por Senadora Lúcia Vânia

A Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência de Goiânia realizou, nos dias 9 e 10 últimos, o seminário Primeira Infância Livre de Violências. Convidada, fiz-me representar, por impossibilidade de agenda em Brasília.

Atribuo ao assunto a mais alta importância.

Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância, publicados em dezembro de 2014, a cada hora uma criança morre no Brasil em consequência de ferimentos causados por espancamentos, queimaduras ou outros tipos de tortura física.
Embora não tenha sido possível identificar exatamente as faixas etárias, o que sabemos é que 18 mil menores de 18 anos sofrem com a violência todos os dias no Brasil.

A grande maioria dos casos ocorre dentro de casa, no lugar que deveria ser um refúgio para esses menores. E o que é pior, 80% de todos os casos de agressão envolvem parentes próximos, envolvem as pessoas que deveriam proteger, educar e amar essas crianças.

São violências físicas, abandono, negligência, violência psicológica e toda uma infinidade de torturas cotidianas que fazem centenas de vítimas nos lares brasileiros, e não há limites socioeconômicos para essa barbárie.

Quando uma criança sofre maus tratos e abusos, especialmente durante a primeira infância, aumenta significativamente a probabilidade de que vá se tornar um adulto violento e capaz de abusar e maltratar.

Quando uma criança sofre maus tratos e abusos infligidos por pessoas em quem deveria confiar, ficam marcas profundas em seu inconsciente, e todo o seu desenvolvimento intelectual, psicológico e social fica comprometido.

Nós não podemos mais ver o futuro de milhares de brasileirinhos ser posto em perigo. Precisamos tomar atitudes, precisamos mobilizar toda a sociedade, em todos os cantos deste País, para estancar definitivamente esse verdadeiro pesadelo a que nossas crianças estão sendo submetidas.

Entre outras medidas, precisamos fortalecer os Conselhos Tutelares, as Delegacias Especializadas e as Promotorias de Justiça, para que sejam apuradas as centenas de denúncias de abusos que são recebidas todos os dias pelo Disque Direitos Humanos.

Precisamos, também, acabar com a cultura do silêncio que ainda permanece nas vizinhanças, nas escolas e até nos hospitais. Quando qualquer pessoa percebe sinais de violência em crianças e adolescentes, tem o dever moral de denunciar. Quando qualquer pessoa testemunha abusos, prostituição infantil, maus tratos, tem o dever de denunciar à autoridade competente.

Investir tempo, recursos, esforços na proteção global às crianças, por em prática o que a lei já prevê de modo a garantir-lhes uma vida livre de violência e um ambiente propício ao seu pleno desenvolvimento – essas são as melhores apostas que podemos fazer por um futuro melhor para todos.

Por fim, quero destacar alguns números perversos. De acordo com levantamentos realizados pelo IBGE, 25% das famílias brasileiras estão na faixa de pobreza.

Há um detalhe, porém, que torna essa informação ainda mais cruel: quando consideramos apenas as famílias que têm crianças entre zero e seis anos, ou seja, na primeira infância, observamos que 45% delas estão na faixa de pobreza.

Em outras palavras: as famílias com mais crianças são exatamente aquelas que têm menos condições de assegurar-lhes a devida atenção.

O atendimento à criança, concluímos, não se faz apenas com a elaboração de leis, mas com políticas públicas que deem condições de cidadania à população brasileira.

Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, ontem (15/11/2015)