Medida deve liberar empresas que financiem projetos de desenvolvimento sustentável para emitirem gás carbônico
A proposta para regulamentar o mercado de créditos de carbono deve ser enviada ao Congresso em agosto, disse na 5ª feira (20.jul.2023) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo ela, o governo pretende aproveitar ao máximo os 2 projetos sobre o tema que tramitam no Congresso.
A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. A comissão, que conta com representantes do governo e da sociedade, recolherá sugestões para a criação do Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.
Os textos que tramitam na Câmara e no Senado autorizam empresas a financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gás carbônico. As propostas devem ganhar espaço nas Casas legislativas nos próximos meses, depois das votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.
EL NIÑO
Em relação ao fenômeno climático El Niño, que tradicionalmente provoca redução das chuvas na Amazônia e secas no Nordeste, Marina Silva disse que seu ministério reforçou a estrutura para conter possíveis impactos. Afirmou que foram contratados brigadistas e comprados equipamentos para lidar com eventuais incêndios na Amazônia e em outros biomas.
“Temos mais de 2.000 brigadistas já contratados, ampliamos nossos equipamentos e estamos em articulação com os governos dos Estados dos mais diferentes biomas, sobretudo os mais fragilizados”, declarou a ministra.
AQUECIMENTO GLOBAL
Também presente à instalação da comissão temática, o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, disse que o governo estabeleceu uma diretriz para combater queimadas em um cenário de aquecimento global. Segundo ele, o instituto está treinando brigadistas e promovendo estratégias de campo e campanhas de comunicação para se preparar para o fenômeno climático.
“Não tem Super El Niño. Tem aquecimento global. O mundo está esquentando e vai ficar cada vez mais. A gente vai ter que saber lidar com isso. Quando a gente viu que o La Niña estava virando El Niño, a gente foi ao máximo que o orçamento permitia, que foi a contratação de 2.101 brigadistas”, declarou Agostinho.
Caracterizado pelo aquecimento das águas da região equatorial do Oceano Pacífico, o El Niño começa quando os ventos alísios –ventos que sopram dos trópicos ao Equador– param de soprar de leste para oeste. O La Niña, que perdurou nos últimos 3 anos, é definido pelo resfriamento dessas águas.
ENERGIA VERDE
O lançamento da comissão temática também teve a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o governo, o Pacote de Transição Ecológica, estabelecerá diretrizes para um licenciamento ambiental transparente, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a proteção do meio ambiente.
Entre os temas a serem discutidos pela câmara temática estão o financiamento e a ampliação da matriz energética limpa e renovável do Brasil. O Pacote Verde prevê investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento de energia solar, eólica, hidrelétrica e de novas formas de tecnologia limpa, como o hidrogênio verde.
