Orçamento 2013: menos recursos para a promoção da igualdade de gênero e raça

No dia 5 de abril, foi publicado no Diário Oficial o Orçamento da União para 2013. Depois de muita demora em ser aprovado no Congresso Nacional, o texto final não teve vetos presidenciais. Enquanto pastas como Aviação Civil e Cultura têm aumentos significativos em relação aos anos anteriores, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial (Seppir) vê seus recursos minguarem.

A previsão para a receita total na Lei Orçamentária é de R$ 2,276 trilhões, R$ 19,2 bilhões a mais que os R$ 2,257 bilhões aprovados para 2012. A expectativa é, portanto, de crescimento de 4,5% da economia e de 0,8% das receitas. Segundo o portal de notícias G1, o destaque é o orçamento da Secretaria de Aviação Civil, que passou de R$ 1,7 bilhões em 2012 para R$ 4,2 bilhões neste ano. O aumento é de 147%, o maior entre todos os órgãos, o que, segundo o governo, é justificado pelo plano de incremento da aviação.

Seppir
Os recursos orçamentários para o principal Programa da Seppir, o (2034) “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” foram reduzidos. E poderia ser pior. A proposta enviada ao Congresso Nacional previa R$ 18,4 milhões a menos em relação ao autorizado em 2012. Depois de passar pelo Congresso, as emendas parlamentares diminuíram o prejuízo e, agora, na Lei sancionada pela presidenta para o Orçamento de 2013, tem-se “apenas” R$ 14,6 milhões a menos – no PLOA o orçamento seria reduzido a 14% do que era em 2012.

Gráfico 1: Valores do Projeto de Lei Orçamentária e do Orçamento Autorizado para o Programa 2034 – Enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial (2012-2013).

Em 2013, a Seppir continuará gastando mais para manter-se como Secretaria do que para executar o Programa de Igualdade Racial. Em parte, isso acontece porque se trata de uma Secretaria de articulação de políticas, que muitas vezes atua conjuntamente com outros ministérios e demais órgãos do Executivo Federal. No entanto, essa tendência à diminuição também evidencia a falta de prioridade das políticas de enfrentamento ao racismo no Governo Dilma. Até o início do Governo Dilma, assistíamos a uma tendência de crescimento dos recursos nesta área. Já de 2011 para 2012 os recursos sofreram uma grande queda, sem recuperação para 2013.

Gráfico 2: Orçamento Autorizado para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2007-2012).

Em 2012, a Seppir empenhou apenas 34% do total do seu orçamento até o final do ano. Foram pagos R$ 4 milhões e mais os restos a pagar (R$ 2 milhões). Possivelmente essa baixa execução se deve ao contingenciamento, mas não há informações disponíveis sobre os recursos comprometidos com isso.
Ainda assim, o orçamento total da Seppir é tão reduzido que mesmo uma quantia pequena como a dos restos a pagar representa metade do que foi pago no ano passado nas ações do programa 2034.

Secretaria de Políticas para as Mulheres

No final do ano passado nós, do movimento de mulheres, denunciamos que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso previa uma redução no orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Contudo, as emendas apresentadas no Congresso mudaram a situação e a Lei sancionada pela presidenta, aumentando em 52% o orçamento autorizado para a Secretaria, como é possível observar no gráfico abaixo.

Gráfico 3: Valores do Projeto de Lei Orçamentária e do Orçamento Autorizado para o Programa 2016 – Enfrentamento à Violência e Promoção da Autonomia, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (2012-2013).

Enquanto o Programa (2104) “Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres” teve uma ligeira diminuição no seu orçamento, o Programa (2016) “Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à violência e promoção da autonomia” teve um grande aumento, como é possível observar no gráfico 2:

Gráfico 4: Orçamento Autorizado para os Programas 2104 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres e 2016 Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à violência e promoção da autonomia (2012-2013).

Para nós, mulheres do movimento feminista, é muito importante que a Secretaria tenha orçamento para executar suas políticas. Trata-se de uma valorização das políticas de promoção à igualdade de gênero no país e o resultado de tantas lutas travadas pelo movimento nesta área.

Contudo, ainda preocupa a situação das políticas para as mulheres negras. Para nós, também é fundamental que tanto a SPM como a Seppir sejam valorizadas. O enfrentamento do racismo e do patriarcado – dois sistemas que sempre estão juntos – é que gera condições de construir uma sociedade justa e igualitária para tod@s.

Priscilla Caroline Brito – Cientista Política e Assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)