Para a iniciativa ser apresentada e analisada no Senado, são necessários 27 apoios; medida é resposta ao STF
A iniciativa da oposição no Senado de propor um plebiscito sobre o aborto conseguiu o número mínimo de assinaturas para ser apresentada: 27. Como mostrou o Poder360, a ideia é encabeçada pelo líder do grupo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
O plebiscito se trata de uma consulta feita à população para decidir sobre a questão de relevância a respeito de uma matéria constitucional, legislativa ou administrativa. Neste caso, a consulta seria se a população é ou não a favor da descriminalização do aborto.
Depois de conseguir as assinaturas, a proposta deve ser analisada pelo plenário das duas Casas e deve conseguir maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara para que o decreto seja publicado.
A proposta é uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, colocou em pauta na 3ª feira (19.set) o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto.
A oposição no Senado tem feito reiteradas críticas à Suprema Corte. Um ponto de muitas críticas, que teve eco do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o julgamento das descriminalizações do porte de drogas para uso pessoal.
Pacheco apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema. A iniciativa foi comemorada e aplaudida pelos congressistas da oposição.
Outro ponto de atrito para a oposição é o marco temporal. O STF formou maioria nesta 5ª feira (21.set.2023) para rejeitar a tese que limitaria as demarcações de terras indígenas. Ao mesmo tempo, senadores avaliam projeto de lei sobre o tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
STF PAUTA ABORTO
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto para 22 de setembro no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.
A menos que algum ministro peça vista (mais tempo para análise) ou destaque, o que levará o caso ao plenário físico, o julgamento será realizado até 29 de setembro, última semana de Weber na Corte.
A expectativa é que o julgamento não seja finalizado neste período. No entanto, a ministra optou por pautar a ação para depositar seu voto antes de se aposentar, o que deve ser feito até 2 de outubro.
Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
