Autor: Deputada Federal Janete Capiberibe (PSB-AP)
* Este conteúdo é de responsabilidade do autor, não necessariamente expressa a opinião do PSB.
Em última instância, qual é o papel do político? Ora, é encontrar solução para os problemas que afligem o povo, principalmente dos mais necessitados. É o mais sublime dever do político.
Porém, o que vemos é o contrário. São arautos de uma cruzada que pretende lavar as mãos e cruzar os braços diante da aflição que permeia lares, mães e corações de brasileiros. Ou seja, a falta de perspectiva de futuro para seus filhos.
Ao entregar à violência das ruas e às ações policiais o presente e o futuro de nossas crianças e adolescentes, esses peregrinos estão afiançando a falência do Estado brasileiro de garantir igualmente a todos os diretos fundamentais. O que significa dizer que estão pedindo que se instale o Estado de acracia ou a barbárie.
É papel do político fazer, aprovar e defender a aplicação plena das leis. Jamais restringi-las, principalmente tratando-se de leis que protegem o direito à vida e à liberdade aos jovens e adolescentes. No lugar de lar e sala de aula, o cárcere. No lugar do lápis, a algema. No lugar do livro, a sentença. Às mães, só restam as lágrimas e rezar a Deus. Que religião entre nós prega tamanha perversidade?
Uma atitude insana de quem assim legisla e age. Desconheço existir algum político eleito defendendo tais propostas. Ou estou enganada? Creio que não. Quem, quando candidato, entrou nos lares e pediu voto às mães brasileiras empunhando essas bandeiras? Ninguém, creio.
Em 1937, Jorge Amado teve sua obra Capitães da Areia queimada em praça pública. Jorge foi um dos primeiros a abordar a questão dos menores de rua numa perspectiva social e não apenas policial
Portanto, vamos então queimar o Estatuto da Criança e do Adolescente? Claro que não. Vivemos o Estado de Direito Pleno e não sob a arbitrariedade do Estado Novo que queimou o ‘estatuto’ de Jorge.
Proibir as condições dignas de vida aos nossos jovens é condenar ao fracasso o futuro do Brasil. Ou, como diria o educador, humanista e político por excelência Darcy Ribeiro, “é como tirar de alguém o seu esqueleto, ele cai como um saco.”
Ir de encontro à legislação que protege nossos jovens é tornar a Constituição Cidadã indigna desse nome.
Se negar a utilizar os mecanismos institucionais do Estado brasileiro na solução dos reclamos da sociedade, significa admitir a nossa impotência de exercer o mandato que nos foi atribuído pelo voto popular. Ou como nos ensina a sabedoria popular: “quem não pode com o pote não pega na rodilha.”
