A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esteve em audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta terça-feira (9) e apontou o equilíbrio de gastos públicos, o combate ao déficit fiscal, a falta de recursos para infraestrutura e a fome no Brasil como os maiores desafios à frente da pasta.
Tebet fez comentários sobre a taxa de juros no país. A ministra afirmou que, para a taxa de juros baixar, o governo precisa estabilizar a dívida pública. Sobre a polêmica do alto patamar da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano de acordo com o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Tebet disse que ela se justificava no passado.
A ministra abordou durante a audiência o planejamento de médio prazo, firmado no Plano Plurianual (PPA), com data de entrega ao Congresso prevista para 31 de agosto, e também mencionou o planejamento de longo prazo que abrange o período de 2024 a 2040.
O PPA 2024-2040 será participativo e consultivo com oitivas voltadas para a sociedade em todos os estados do país. A proposta é tratar de pautas transversais, multissetoriais, de gênero, de equidade e meio ambiente e com metas regionalizadas.
Simone Tebet afirmou que o Brasil voltou a cumprir os compromissos com organismos internacionais. Diante dos R$ 2,6 bilhões herdados em anos anteriores, R$ 1,2 bilhão foram pagos nos primeiros quatro meses do ano e a meta é quitar tudo até o final de 2023.
Arcabouço fiscal e Reforma tributária
O novo arcabouço fiscal foi amplamente questionado por senadores e internautas. A ministra defendeu a nova proposta para substituir o teto de gastos, que, ao seu ver, não se sustenta.
Tebet também diz que o país só vai crescer se houver a coragem de enfrentar a reforma tributária. Segundo ela, a revisão do sistema tributário vai proporcionar efeitos relevantes no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a partir do aumento da produtividade econômica e da redução do custo Brasil.
