Ministra Eleonora apresenta Mulher: Viver sem Violência às gestoras do Pacto

O programa Mulher: Viver sem Violência foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), às gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nessa quinta-feira (11/04), em Brasília. Cerca de 30 gestoras participam do encontro, organizado pela SPM, o qual se encerra na sexta (12/04).

Eleonora Menicucci destacou que o governo federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência, até 2014. A ministra acrescentou que já está conversando com os governadores sobre a adesão dos estados ao programa. “Trata-se de uma proposta que agrega e avança cada vez mais na implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), dando mais celeridade ao atendimento às vítimas da violência de gênero”. De acordo com a ministra Menicucci, os governos estaduais precisarão entrar no programa com a vontade política e com os recursos humanos necessários para a sua operacionalidade.

Campanhas – A ministra salientou que serão realizadas ações continuadas de divulgação da Lei Maria da Penha, da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da campanha ‘Compromisso e Atitude – A Lei é mais forte’ e dos serviços especializados às vítimas de violência doméstica e familiar.

“Ao implantarmos esse programa, nós, gestoras municipais, estaduais e federal, mostraremos às brasileiras que estamos preocupadas em garantir os seus direitos de cidadãs. Perceberão que a nossa tolerância é zero em relação à violência de gênero”, assinalou.

As gestoras levantaram necessidades como a de ampliar o número de núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira. Eleonora Menicucci afirmou que serão implantados seis novos núcleos: dois no Rio Grande do Sul (Santana do Livramento e Jaguarão), dois em Mato Grosso do Sul (Corumbá e Pontaporã), um no Acre (Brasiléia) e um em Roraima (Bonfim). “Esses serão os primeiros. Depois, vamos ver a possibilidade de ampliar os serviços”, disse.

Programa – O ‘Mulher: Viver Sem Violência’ requer a adesão dos governo estaduais. Prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa também aumentará os núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, abrangendo migrantes e o combate ao tráfico de pessoas.

O programa realizará a integração dos serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. Lançada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, a iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.

A prevenção é uma das prioridades do Mulher: Viver sem Violência. Esta área terá cinco campanhas massivas de conscientização, com aporte de R$ 100 milhões em 2013/14.

O orçamento total do programa, R$ 265 milhões, concretiza aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios por meio de pacto federativo durante dez anos –ou seja, R$ 219,8 milhões, no período de 2003 a 2012.

Casa de Mulher Brasileira – De modo inédito, a Casa da Mulher Brasileira concentrará num mesmo espaço, especialmente desenhado, as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura incluirá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

O acesso aos serviços externos como institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas e de abrigamento será feito por logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira.

“Hoje, a vítima entra para os serviços por delegacias, hospitais e Ligue 180. E, a partir daí, começa a busca por uma série de direitos que podem levar muito tempo e até mesmo custar a vida da mulher”, expôs Eleonora Menicucci. “Nosso objetivo é evitar que a vítima da violência se perca no caminho do acesso aos serviços públicos. Por isso, estamos investindo na integração da rede de serviços já existentes.”

O programa Mulher: Viver sem Violência é coordenado pela SPM e reforça a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.