Daniela Teixeira discorda do órgão por recorrer de decisões da 1ª Instância: “Se fosse um advogado, iria tomar multa”
A nova ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Daniela Teixeira, fez críticas ao MP (Ministério Público) por casos que envolvem tráfico de drogas. Para a ministra, o órgão perdeu a “conexão com a realidade” por não cumprir o seu papel de ressocializar os presos.
Em entrevista realizada na 2ª feira (4.nov.2023) ao Poder360, Teixeira afirmou que o Ministério Público tem recorrido de decisões da 1ª Instância, em que pede para haver um aumento das penas dos presos por tráfico de drogas.
“Ele [o Ministério Público] não está cumprindo o papel dele de ressocializar o preso, ele não está cumprindo o papel dele de colaborar com a Justiça. Se fosse um advogado que fizesse isso, 4 vezes em uma semana, iria tomar uma multa por litigância de má-fé”, afirmou.
Segundo a magistrada, há uma “irresponsabilidade“ e “desnaturação” por parte do órgão em casos envolvendo tráfico e porte pessoal de drogas –o tema está sendo discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).
“O Ministério Público cresceu muito desde a Constituição e, com a questão da [operação] Lava Jato, ele se agigantou de poderes que não tem nenhum limite e eles perderam a conexão com a realidade. O que eu vejo aqui é isso: o Ministério Público denunciando pessoas com 4 gramas [de drogas]. Na 1ª Instância, o juiz fixou a pena, foi uma boa pena, de um ano e 8 meses. Estava uma boa pena para 6 gramas de cocaína, aí o Ministério Público recorre e pede 8 anos. A gente dá liminar mandando soltar, o Ministério Público recorre para a Turma”, disse a ministra.
De acordo com Teixeira, são 70 liminares por dia, mas poderiam ser 7, o que, segundo ela, daria tempo para que examinar os traficantes presos por grande quantidades de droga. A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, com o objetivo de garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido.
A ministra disse que não pode julgar duas pessoas presas, uma por 4 gramas de cocaína e outra por 400 kg, da mesma maneira. No entanto, ela afirma que, na “máquina”, os 2 casos são julgados do mesmo jeito, com a mesma denúncia e o mesmo recurso por parte do Ministério Público.
“Não tem sentido. Um deve rir da cara do outro. Um tem 400 kg dentro do carro, o outro tem 4 gramas, e o Estado está tratando da mesma forma”, afirmou a magistrada.
Assista (2min18s):
MAIOR PARTE DOS PROCESSOS NO STJ É SOBRE TRÁFICO DE DROGAS…
A ministra do STJ disse que mais de 1/3 dos processos é sobre tráfico. Dos 11.373 processos que ela herdou, 3.600 são sobre tráfico de drogas.
Já casos de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro são 160 processos, representando 1% dos processos do gabinete.
A ministra relembrou sua declaração durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado Federal, em que falou ser contra às drogas. “Eu tenho filho pequeno em casa, de 10 anos. Eu tenho pavor à ideia de tráfico de drogas”, afirmou.
No entanto, a magistrada disse que não é isso que está sendo tratado no tribunal. “A gente está tratado de gente que tem 4 gramas de cocaína. Eu trouxe para o gabinete um pacotinho de sal, um de açúcar e um de orégano, que é para os assessores terem a noção do que a gente está falando”, disse a ministra.
Para Teixeira, a prisão de pessoas com quantidades tão pequenas de droga é algo “improdutivo” para o país, já que um preso tem um custo de, em média, R$ 7.000 por mês para o Estado.
De acordo com ela, pessoas “simples” geralmente são presas, enquanto “uma pessoa aqui no Lago Sul, que é abordada com 5 gramas de ecstasy, não vai ser presa”. O Lago Sul é um bairro nobre de Brasília.
A ministra avaliou positivamente o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas, já que um entendimento determinado pela Corte ajudará em novos julgamentos do STJ sobre o mesmo tema.
O julgamento tem 5 votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Além da descriminalização do porte pessoal, o Supremo discute requisitos para diferenciar uso pessoal e tráfico.
Eis os votos dos ministros até o momento:
- a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
- contra a descriminalização: Cristiano Zanin.
QUEM É DANIELA TEIXEIRA
Daniela foi indicada para assumir uma vaga no STJ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomou posse como ministra do tribunal em 22 de novembro, junto com os outros indicados de Lula, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela.
Foi nomeada para ocupar a vaga do ministro Felix Fischer, que se aposentou no 2º semestre de 2022, e ocupará uma cadeira na 5ª Turma, na 3ª seção, especializada em direito penal.
