Comissão de Direitos Humanos tratará sobre a abordagem com presença confirmada da número 2 da Pasta e possibilidade da participação de Anielle Franco
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa tratará na próxima quarta-feira sobre a abordagem policial a um motoboy vítima de ataque à faca, em Porto Alegre, em caso de suposto racismo. Conforme a presidente do colegiado, a deputada estadual Laura Sito (PT), está confirmada a participação de forma virtual da secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial e número dois da Pasta, Roberta Eugênio. Ainda há a possibilidade que a ministra Anielle Franco também participe do encontro, o que vem sendo costurado.
Laura afirma que a comissão vai aguardar o prazo de uma semana dado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para a resposta da corregedoria da Brigada Militar para definir os movimentos a serem dados acerca do caso. No entanto, a deputada antecipa o que será tratado de imediato.
“Queremos promover uma discussão séria, e a ministra (Anielle) foi solícita sobre isso, quanto à questão dos currículos de formação da BM.” Ela defende a necessidade de reforçar a preparação das forças de segurança pública. “Acreditamos que é preciso incluir o letramento racial na formação dos policiais.”
A parlamentar cita relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado no ano passado, afirmando que mais de 70% das abordagens policiais na região Metropolitana de Porto Alegre são sobre homens, jovens, negros, tatuados e de boné.
Além da ministra Anielle, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou estar em contato com autoridades do RS para acompanhar o caso e “ajudar na construção de políticas de maior alcance” no combate ao “racismo em nível institucional”.
Bruna Rodrigues (PCdoB), afastada por questões de saúde, usou as redes sociais para criticar Leite, dizendo que apesar de pedir “celeridade” na apuração, a gestão não investe no combate ao racismo institucional.
Ela lembra que protocolou uma emenda ao orçamento do Estado, no ano passado, que direcionaria recursos para incluir formações de práticas antidiscriminatórias para todos os servidores estaduais, incluindo as polícias.
“É impossível criar políticas públicas de combate ao racismo que sejam efetivas e impactem positivamente a sociedade sem que isso esteja previsto no orçamento do Estado”.
Outra comissão cobra providências
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) também promoveu uma ação provocada pelo caso. Conforme a presidente, deputada estadual Stela Farias (PT) foi encaminhado um ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Comando da Brigada Militar.
“Queremos saber as providências que serão adotadas sobre esse absurdo caso de violência policial contra um cidadão negro, vítima de uma tentativa de homicídio, que acabou preso pelos militares ao chegarem ao local. Esperamos atitudes firmes por parte do Estado e apuração imediata da conduta dos policiais”, afirmou, ainda no final de semana através de redes sociais.
Integrante da bancada negra, junto com Laura e Bruna, e membro da CSSP, o deputado estadual Matheus Gomes (PSol), em participação no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta segunda-feira, falou sobre a implementação do uso de câmeras corporais por policiais, ampliando o debate.
A bancada do PSol, formada por ele e pela líder Luciana Genro, protocolou projeto sobre o tema. “Nós protocolamos um projeto de lei para que, além da instalação das câmeras, tenha outros critérios. Por exemplo, o tempo que a imagem fica armazenada e quem pode acessar e por quais meios.”
O parlamentar entende que a regulamentação servirá para proteção de quem sofre a violência e para o próprio policial. “Queremos garantir lisura para esse processo.”
Fonte: Correio do Povo
