Prestes a se aposentar, a presidente do STF, Rosa Weber, antecipou hoje seu votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal após o ministro André Mendonça pedir vista e suspender o julgamento. O placar está em 5 a 1 — Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT), foi único até agora a votar para manter a criminalização.
O que aconteceu
- A Corte retomou hoje o julgamento do processo que define se porte de drogas para uso pessoal é crime. Ainda restam os votos de cinco ministros.
- No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, revisou seu voto e passou a defender que só o porte de maconha seja descriminalizado — e não a todas as drogas como havia proposto em 2015, quando o processo começou a ser julgado.
- Relator do caso, Gilmar passou a seguir Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os três proferiram votos que restringem a descriminalização à maconha, com diferenças quanto aos critérios que classificariam o consumo do tráfico. Rosa também votou pela descriminalização
As nossas prisões estão cheias de meninos jovens, em sua maioria negros, pardos. A maior parte está lá em função do tráfico. Penso que o STF pode ajudar nessa solução Rosa Weber, ministra do STF
- O julgamento foi suspenso em seguida e não há data para a retomada da votação. O ministro André Mendonça tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário.
- A maioria da Corte entende que é preciso ter critérios que separe o usuário do traficante, mas há divergências entre os ministros sobre quais critérios seriam esses e por quem deveriam ser definidos.
O que disseram Gilmar e Rosa
Embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta, pela janela, e ele volta por outra variante. É um tema que certamente será discutido.Gilmar Mendes, relator do caso, ao afirmar que a discussão sobre outras substâncias poderá voltar a ser tratado no Supremo no futuro
Mas até diante mesmo dessa cooperação para definição de quantidade de drogas para sua diversidade, eu também entendo que é fundamental que se faça essa diferenciação, que se busque parâmetros objetivos entre usuário e traficante.Gilmar Mendes, decano do STF
Zanin mantém criminalização, mas defende separar usuário de traficante
O ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar na sessão de hoje, considerou que a Lei das Drogas é constitucional, e defendeu somente a necessidade de um critério para separar o usuário do traficante.
Para ele, o critério seria quem estivesse de posse de, no máximo, 25 gramas de maconha, “com a possibilidade de reclassificação para tráfico mediante fundamentação das autoridades envolvidas”.
A descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde.Cristiano Zanin, ministro do STF
Tráfico x consumo pessoal
Gilmar, Barroso e Moraes discutiram a possibilidade de, em conjunto e após os votos dos demais colegas, fixar um critério claro para definir a quantia que poderia ser considerada o limite para diferenciar o tráfico do consumo pessoal.
