Marina em diálogo com lideranças do Movimento Negro – carta de salvador

Em diálogo com lideranças do movimento negro, no dia 20 de setembro, na cidade de Salvador (BA), foram debatidas as seguintes questões: o enfrentamento ao racismo, a defesa da promoção da igualdade racial, o combate à intolerância religiosa, a garantia da transversalidade da política de governo, elementos centrais para a defesa do Estado Republicano, laico e com respeito à diversidade étnico-racial. Diante desse compromisso, reafirmamos nossa confiança e apoio à candidatura de MARINA – PRESIDENTE DO BRASIL.

Neste sentido, são necessárias novas ações governamentais que garantam as políticas públicas em andamento e assegurem o diálogo permanente com a comunidade negra brasileira, ações que preservem a autonomia do movimento negro, tratando-o com dignidade e respeito, reconhecendo a pluralidade e diversidade nele existente – imperativo no ambiente democrático em que  estamos vivendo -, para assegurar sua participação em todas as decisões referentes à promoção da igualdade racial no país.

Queremos um governo que dialogue com todas as formas de expressão da negritude brasileira, independentemente da matriz política à qual esteja vinculado ou da denominação religiosa a que pertença. Do mesmo modo, queremos um governo que seja parceiro destas organizações em todas as ações que levem à superação das desigualdades raciais no Brasil, em particular no tocante a juventude negra brasileira que vem sendo vítima de um verdadeiro genocídio. Queremos um compromisso claro do futuro governo para que sejam, de um lado, mantidas as conquistas alcançadas até o momento, em particular as cotas raciais para negros e negras nas universidades, por meio de um forte programa de permanência destes jovens no ensino superior, e, de outro, que sejam adotadas medidas que levem à aceleração do processo de promoção da igualdade racial no Brasil, como a efetivação dos concursos públicos, com cotas raciais, já aprovados pelo Congresso Nacional.

Que o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial no Brasil sejam parte integrante do projeto de uma nação fraterna e igualitária, para desenvolvimento estratégico e sustentável.  Propostas:

1. Apoio à criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo: instrumento que deverá centralizar e articular os recursos do governo federal para a implementação das políticas públicas necessárias ao combate ao racismo, financiando e promovendo ações em parcerias com as entidades da sociedade civil no campo dos direitos humanos, do movimento negro e antirracismo.

2. Intolerância Religiosa: assegurar o pleno exercício da liberdade religiosa no país, direito constitucional inalienável dos cidadãos brasileiros. (Art. 5º-VI). Combater e punir de forma exemplar todos aqueles (indivíduos e instituições) que promoverem ou exercitarem a intolerância religiosa no Brasil, em particular contra as religiões de matriz africana, por meio de campanhas nacionais e educativas.

3. Auto de resistência: extinção do auto de resistência, um dos instrumentos mais nefastos utilizados pelo Estado brasileiro, através da força policial, nos conflitos com a sociedade, em particular contra a juventude negra e pobre do país, que tem contribuído sobremaneira para a impunidade dos crimes cometidos por policiais, e em defesa da polícia cidadã.

4. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR: assegurar a permanência deste espaço institucional, assim como dotá-lo de recursos humanos, materiais e orçamentários para que possa bem cumprir com seus objetivos de articulação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito governamental.

5. Lei 10.639/2003 e Lei 11.645/08: fiscalizar o cumprimento da referida Lei, bem como ampliar a formação dos professores por parte do Ministério da Educação, tendo como meta a capacitação de todos os professores do ensino médio e fundamental para o ensino da História e Cultura Afro Brasileira e Indígena.

6. Cotas na Universidade: manutenção do Sistema de Cotas no Ensino Superior brasileiro e ampliação dos programas de permanência dos cotistas nas universidades. Adotar, também, ações que incentivem e garantam a participação equitativa de estudantes negros/as no programa Ciência sem Fronteiras.

7. Quilombos: dotar o INCRA das condições técnicas e dos recursos humanos necessários visando acelerar os procedimentos de elaboração dos relatórios técnicos de delimitação dos territórios remanescentes de quilombos e sua posterior titulação.

8. Juventude Negra: combate à violência contra a juventude negra por meio de programas de inclusão para o primeiro emprego, escolas de tempo integral, acesso a bens culturais e apoio a Comissão Parlamentar de Inquérito, proposto pela Senadora Lídice da Mata, da Bahia, para apurar as causas do verdadeiro extermínio de parte da juventude negra no país.

9. Mulheres negras: contribuir para a superação de todas as formas de violência institucional que atingem as mulheres negras. Além de fortalecer e ampliar a sua participação na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

10.Capoeira: garantir a regulamentação do exercício da condição de Professor e Mestre de Capoeira, assegurando a inserção da capoeira nas escolas, segundo o artigo 26/A da LDB e a Lei 10.639/2003 e apoio à não subordinação da Capoeira ao Conselho Federal de Educação Física.

11.Cultura Negra: ampliar o orçamento (assumindo o compromisso de não contingenciamento) da Fundação Cultural Palmares e promover concurso público para que esta instituição tenha as condições técnicas, recursos humanos e orçamentários necessários para o cumprimento de sua missão de preservar, valorizar e difundir as manifestações culturais de origem negra no Brasil.

12. Saúde da população negra: assegurar os recursos necessários para a ampliação do Programa de Saúde da população negra, em particular a prevenção e acompanhamento das Doenças Falciformes no Brasil.

13. Intercâmbio: criação do Observatório Afro Latino e Caribenho, bem como a realização de festivais, encontros e outras atividades que intensifiquem o intercâmbio permanente de informações entre os países latino-americanos e africanos no tocante a diáspora negra, contribuindo, assim, para a troca de experiências e para o avanço da promoção da igualdade racial na América Latina e Caribe e na África.

14. Racismo ambiental: garantia de políticas públicas que garantam a sustentabilidade e combatam injustiças ambientais contra a população negra.

15. Trabalho e Diversidade: assegurar, no âmbito no serviço público federal, empresas estatais, sociedade de economias mistas controladas pela união, empresas privadas incentivadas pelo poder público federal, o respeito à diversidade étnico-racial na ocupação dos cargos e funções de direção, bem como fomentar o empreendedorismo econômico da população negra, a partir da ampliação de incentivos fiscais e linhas especiais de créditos voltadas à qualificação desse segmento.

16. Intensificar as relações econômicas do Brasil com os países africanos e caribenhos, estimulando a participação dos afrobrasileiros nos negócios por meio da cláusula de diversidade e incentivo à formação de quadros para a atuação no comercio exterior.