Maria Helena denuncia empresas provedoras de conexão à internet

A socialista roraimense Maria Helena apresentou, nesta terça-feira (5), requerimento ao Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – autarquia vinculada ao Ministério da Justiça – para apuração de infrações econômicas de empresas provedoras de conexão à internet via banda larga fixa no Brasil.

A parlamentar solicita a instauração de inquérito administrativo para investigar situações como a alteração da forma de cobrança do acesso a dados via banda larga fixa. “Nos últimos meses, diversos veículos de comunicação do País têm denunciado isso. O que pretendem essas operadoras é substituir o modelo de negócios vigente há muitos anos no País, baseado no acesso ilimitado, por um modelo baseado na fixação de franquias, no qual o acesso de dados passará a ser limitado, com previsão até mesmo de interrupção do serviço em caso de utilização acima do limite contratado”, explica Maria Helena.

Em decorrência de tais práticas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em caráter cautelar, que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço, até o cumprimento de determinadas condições.

Segundo a deputada, a conduta dessas empresas possui graves repercussões de natureza concorrencial, que precisam ser devidamente analisadas também pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. “Chama atenção o fato de que praticamente todas as grandes operadoras, de maneira concomitante, tenham decidido alterar sua sistemática de oferta e cobrança de serviços de dados”, finaliza.

Mariana Fernandes