Maria Helena defende melhores condições para compradores de imobiliário

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) debateu, nesta quarta-feira (13), os abusos nos contratos celebrados entre consumidores e o setor imobiliário, bem como os atrasos na entrega de imóveis. A audiência foi solicitada pela deputada federal Maria Helena (PSB-RR), em conjunto com o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).

Maria Helena destacou que no Brasil mais de 60 mil pessoas já reclamaram aos Procons sobre questões relacionadas à aquisição de imóveis. “Essas reclamações fazem referência tanto à cobrança de corretagens julgadas indevidas pelos consumidores, como a inobservância dos prazos de entrega dos imóveis, além dos juros excessivos e multas que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor.”

O presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), Flávio Prando, tentou dimensionar o tamanho atual do mercado para explicar a situação pela qual passa o setor. Ele contou que, em 2003, foram financiadas 25 mil unidades com recursos do FGTS. Já em 2009, com o Programa Minha Casa Minha Vida, 600 mil unidades passaram a ser financiadas anualmente. “Em um espaço de 10 anos, o Brasil atingiu números inimagináveis em termos de produção imobiliária”, disse.

Para ele, o ganho social foi muito grande, no entanto, o tamanho do salto foi de tal ordem que nenhum dos atores envolvidos com a indústria da construção imobiliária estava preparado para cumprir as metas.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Amaury Martins de Oliva, todo brasileiro sonha ter a casa própria. “Teve um maior acesso (sic), divisão de renda, que propiciou esse boom da compra de imóveis e isso traz uma série de desafios que precisamos debater a achar as soluções”, afirmou.

Amaury disse que o PROCON recebeu, em 2014, reclamações de 2,5 milhões de consumidores. Desse número, pode ser observado crescimento no volume de reclamações relacionadas às construtoras. Além disso, ele contou que os principais problemas relatados são: o não cumprimento do contrato, seguido pelas cobranças de taxas, dúvidas sobre essas cobranças e comissões, depois a questão de devolução desses valores pagos e a qualidade da construção.

Para Maria Helena, as construtoras devem tomar medidas emergenciais que minimizem os prejuízos aos consumidores. “Muitas pessoas vendem os imóveis em que vivem, são obrigados a alugar imóveis ou deixam seus móveis em transportadoras e vão viver de favor em casa de parente, porque o imóvel [adquirido], já passou a ser regra, não é entregue no prazo programado”, concluiu.

Moreno Nobre