Maria Helena defende direitos de consumidores de telefonia móvel

Na primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta quarta-feira (11), foi aprovado o requerimento que solicita audiência pública com as operadoras de telefonia móvel, para tratar da interrupção de tráfego de dados de internet após o fim do pacote de dados contratados pelo usuário.
Para a deputada Maria Helena (PSB-RR), co-autora do documento, a estratégia das companhias de bloquear o acesso à internet móvel prejudica os consumidores e deve ser discutida, com o intuito de protegê-los. Antes as operadoras reduziam bastante a velocidade, mas ainda permitiam o acesso à internet. Agora, com o corte, o cliente precisa desembolsar mais dinheiro para reestabelecer a conexão, contratando um pacote com limite superior a sua franquia atual.
Durante a reunião a deputada reforçou que o tema merece ser debatido, uma vez que há modificação nas regras inicialmente contratadas, inclusive com a privação ao serviço. “As operadoras de telefonia, de forma abrupta, impõem novas regras aos consumidores. Isso não está correto, inclusive, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou as operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi para prestarem esclarecimentos sobre essa prática. É nosso dever apurar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados”, defende a deputada.