Relatora da CPI das Fake News no Congresso, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) integra o grupo de trabalho que irá analisar o projeto de lei que propõe o aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre a liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Aprovada no Senado, a proposta busca combater a disseminação de fake news nas redes.
Instalado na nesta terça-feira (6), o colegiado realizará audiências públicas, oitivas, debates e encontros com organizações internacionais no decorrer de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.
“O debate é atual e se dá em todo o mundo, na busca de legislar a respeito desse assunto. Não é fácil determinar fronteiras e limites dentro da internet e deve ser levado em consideração a experiência de cada país em relação as notícias falsas, prejudiciais. Na minha concepção, notícia falsa com a intenção de alcançar algum tipo de resultado é uma ação criminosa”, avalia Lídice.
Entre as medidas presentes na proposta aprovada no Senado, estão a proibição de contas criadas com o objetivo de assumir a identidade de outras pessoas ou contas automatizadas conhecidas como robôs; a obrigação da identificação clara dos conteúdos publicitários e aqueles que tiveram seu alcance ampliado; e a classificação de contas em redes sociais de funcionários públicos e ocupantes de cargos eletivo como de interesse público.
Além disso, os serviços de mensagem terão que preservar por três meses os registros das cadeias de encaminhamentos de mensagens para identificar a origem de conteúdos que violem a lei, de acordo com o projeto.
Fonte: Socialismo criativo
