Lídice da Mata fala sobre divórcio e separação judicial no novo CPC

Votamos na tarde desta quarta-feira (17/12) os destaques do novo Código de Processo Civil (CPC). Um dos pontos polêmicos, que mereceu destaque de minha autoria, relacionava-se aos novos procedimentos da separação judicial. Com a Emenda Constitucional 66, de 2010, foi eliminada a obrigatoriedade da separação judicial como pré-requisito para o divórcio.

Apesar de entender que o melhor seria a retirada dessas expressões do novo código, vencida em meus argumentos e não acompanhada pela grande maioria dos líderes e membros do Senado, o que redundaria na rejeição de minha proposta, retirei o destaque do novo CPC.

Agora fica o entendimento de que, com o novo Código, passará a contemplar: as duas opções: o casal pode tanto optar pela separação judicial quanto pelo divórcio direto. Ou seja, um instituto não inviabiliza o outro.

As pessoas poderão se divorciar diretamente, sem a necessidade da separação judicial, ou poderão, contrariamente, utilizar-se da separação judicial para posteriormente divorciar-se.
A diferença básica entre os institutos é que o divórcio põe fim definitivo ao vínculo conjugal, enquanto a separação mantém tal vínculo, podendo inclusive reestabelecer o casamento.