A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou a sanção feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de três Leis em benefício das mulheres. Para ela, isso marca a luta feminina.
A primeira sanção muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Lídice lembrou que essa é uma antiga reivindicação já inscrita na CLT e reafirmada na Constituição Federal de 1988.
“Agora, se busca consolidar através de lei que define como isso se dará na sociedade”, acrescentou.
A segunda Lei sancionada garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento do benefício à atleta gestante ou puérpera. A parlamentar explicou que essas atletas não têm esse direito assegurado. O que não ocorre com atletas do sexo masculino, por exemplo, que continuam a receber seus salários mesmo quando estão contundidos.
“As atletas passam por dificuldades, justamente porque, ao decidirem engravidar, são tiradas das competições e não recebem seus salários”, disse.
A última sanção muda a Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Lídice reforçou que essa é uma luta permanente das mulheres.
“São três pontos de pauta que se transformaram em lei e que vão fazer avançar muito a luta das mulheres por direitos iguais na sociedade brasileira”, concluiu.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara
