Lei Janete completa 6 anos reduzindo acidentes com escalpelamento

Nesta segunda, 06, a Lei 11.970/2009, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), que obriga instalar a cobertura no volante e no eixo dos motores dos barcos ribeirinhos, completa seis anos. A Lei contribuiu para reduzir os acidentes com escalpelamentos na Amazônia e desencadeou inúmeras ações de prevenção e reparação.

Mobilização– O projeto de Lei foi apresentado em 2007, pela deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), a pedido das mulheres vítimas de escalpelamento, que fizeram manifestação no Salão Verde da Câmara e participaram da II Conferência nacional de Políticas para as Mulheres. Tramitou na Câmara e no Senado e em 06 de Julho de 2009, foi sancionada pelo presidente em exercício José Alencar.

Os acidentes com escalpelamento já vitimaram centenas de mulheres na Amazônia, mas só recentemente ganhou visibilidade e atenção das políticas públicas.

O escalpelamento acontece quando o cabelo enrosca no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados aos barcos, arrancando parcial ou totalmente o couro cabeludo, podendo mutilar e deformar orelhas e pálpebras. A maior incidência é na foz do Rio Amazonas. Crianças, adolescentes e jovens do sexo feminino, incumbidas de retirar a água do assoalho dos barcos ou quando apanham algum objeto que tenha caído, são a maioria das vítimas. Alguns homens também sofrem escalpelamento ou mutilações.

O acidente não é a pior dor. São comuns os relatos de crianças abandonadas pelas famílias ainda no hospital, de jovens largadas pelos namorados e maridos, do abandono da escola e do emprego por causa do preconceito que as acidentadas sofrem.

Engajamento– Segundo a Secretaria de Saúde do Pará apresentou em audiência pública na Câmara, esse tipo de acidente caiu 75% com a vigência da Lei. Desde 2009, a deputada Janete Capiberibe promove campanhas de prevenção e conscientização junto com a Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento do Amapá e a Marinha do Brasil. Ocorreram 4 acidentes no Amapá em 2009, 1 em 2010 e 2 em 2014.Nenhum acidente em 2011, 2012, 2013 e 2015.

Resultado de audiências, reuniões, mobilização, o Ministério da Saúde determinou que os acidentes com escalpelamento tivessem um registro próprio ao dar entrada nos hospitais, por exemplo. Elas também têm direito a receber o seguro-acidente, de recolhimento obrigatório pelas embarcações, o DPEM.

Com o Ministério dos Transportes, um grupo de trabalho sugerido pela deputada Janete, em 2008, elaborou um anteprojeto de Lei para criar uma linha de crédito com o objetivo de renovar a frota ribeirinha e tirar de circulação os motores que causam os acidentes.

Cidadania– Em 2012, o Governo do Amapá realizou mutirões de cirurgias reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e a Defensoria Pública da União. Sessenta e quatro mulheres passaram por três etapas das cirurgias plásticas reparadoras e 23 receberão próteses auriculares. O Governo do Estado deu a elas atendimento integral, com acompanhamento psicológico e social e pagamento de bolsa mensal de meio salário para cumprirem integralmente o tratamento médico. Custeou, inclusive, a hospedagem e alimentação em hotel nos períodos entre os procedimentos cirúrgicos. Os cirurgiões plásticos,  voluntários, receberam as passagens desde as suas cidades e a hospedagem. Todos os custos foram pagos pelo Governo do Estado.

Para estender esse tipo de atenção a todos os lugares do País onde haja esse tipo de mutilação, a deputada Janete apresentou, na Câmara, o projeto de lei 3397/2012, para que o SUS pague todos os custos das cirurgias plásticas reparadoras às vítimas. Está aguardando votação do relatório favorável da deputada Shéridan (PSDB/RR) na Comissão de Seguridade Social e Família.

 

Solidariedade– Para cobrir suas cabeças, protegendo-as do sol no clima quente e úmido da Amazônia, a maioria das mulheres vítimas usava lenços de cabeça ou bonés. Nenhuma usava perucas com cabelos naturais, por causa do preço elevado; raras usavam perucas com cabelos artificiais, já que causa ferimentos na pele sensível do crânio escalpelado. Esta situação as tira da vida social, escolar ou laboral.

Após as cirurgias, aquelas cuja extensão do acidente foi menor, tiveram resolvido o problema estético. Outras ainda precisam de lenços, bonés ou perucas para cobrir suas cabeças.

Uma parte dessas mulheres participou de um curso de confecção de perucas com cabelo natural. A capacitação aconteceu com apoio de servidores da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, que doaram uma máquina de costura e iniciaram uma campanha para doação de cabelos naturais que chegaram de vários lugares do Brasil. As perucas não tem fim comercial, são confeccionadas pelas integrantes da Associação e doadas às vítimas sem qualquer custo, já que muitas vivem em situação de pobreza por que ficam foram do mercado de trabalho.

Em 2013, dezenas de mulheres camponesas reunidas no I Encontro Nacional, em Brasília, doaram seus cabelos para que fossem feitas perucas. O gesto se repetiu em Abril passado, quando dezenas de camponeses que do VI Congresso Latino-americano de Organizações do Campo doaram seus cabelos para a confecção de perucas.

O uso das perucas feitas com cabelo humano dá maior conforto às mulheres e evita o surgimento de lesões no couro cabeludo sensível. Também permite que elas deixem de usar o lenço e voltem ao mercado de trabalho e à escola, por exemplo.