Lançado o edital do concurso de curta documentário sobre a Lei Maria da Penha

Já está disponível o edital explicando passo a passo como participar do 1º Concurso de Curta Documentário Sobre a Lei Maria da Penha, uma promoção da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. A íntegra do edital pode ser acessada no link: http://www.camara.gov.br/Internet/Diretoria/Demap/Licitacoes/SECPL/Concu2_12.pdf.

A Câmara pretende incentivar a inscrição de reportagens especiais ou curta-documentários de média duração, de 5 a 10 minutos e, desta forma, divulgar a Lei Maria da Penha, facilitar a percepção da sociedade sobre o alcance da lei, verificar, por meio de histórias reais, como ela tem alterado a vida das pessoas e avaliar o impacto da produção legislativa.

O concurso, promovido em parceria pela Secretaria de Comunicação Social e Procuradoria Especial da Mulher, com o apoio do Banco Mundial, vai selecionar cinco obras audiovisuais com histórias ligadas à garantia de direitos oferecida pela Lei Maria da Penha.

As obras selecionadas serão exibidas pela TV Câmara, em hotsite sobre o tema e em redes de difusão audiovisual do Banco Mundial e de seus parceiros por tempo indeterminado. Cada reportagem ou curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos direitos de concessão. A premiação será feita em cerimônia durante o mês de março de 2013, na semana comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Podem participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas (associações, grupos registrados, ONGs, produtoras de audiovisual, fundações e outras organizações privadas ou públicas) detentoras dos direitos patrimoniais das obras audiovisuais que serão inscritas. Cada participante pode inscrever até três trabalhos.

O prazo de inscrição é até o dia 23 de novembro de 2012.

Fonte: www.curtamariadapenha.com.br

Lei Maria da Penha é tema de concurso

Disseminar país afora a ideia de que as mulheres brasileiras dispõem de uma ferramenta, que é o principal marco legal no combate à violência, é o objetivo do concurso Curta Maria da Penha. “Tem uma história sobre a Lei Maria da Penha? Conte para o mundo!”é o slogan do concurso que está sendo realizado pela Câmara dos Deputados, Secom (TV Câmara) e Procuradoria Especial da Mulher. A produção de curtas metragens pelos mais variados segmentos da sociedade civil fortalece as perspectivas de divulgação e exposição da lei, quebra barreiras e ainda estimula que as vítimas façam valer os direitos legais.

O edital do concurso será lançado em setembro desse ano e a abertura das inscrições está prevista para sessenta dias após a publicação do edital. Pessoas físicas e jurídicas podem participar se inscrevendo para apresentar até três curtas com temas que devem abordar sobre histórias ligadas à garantia de direitos previstas na Lei Maria da Penha. A duração média de cada filme apresentado deve ser de 4 a 6 minutos e a premiação é de dez mil reais para cada um dos primeiros cinco colocados.

O entendimento da Lei

Os desafios na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres são constantes e o sucesso para a redução dos elevados números de agressão são o entendimento e a clareza das possibilidades disponíveis. A Lei Maria da Penha demanda que o Estado esteja aparelhado com medidas de apoio que envolvem aparato policial e protetivo, instalação de casas abrigo, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e assistência psicológica, por exemplo.

Dora Pires, secretária Nacional de Mulheres do PSB, entende que mesmo com o número de 80% de mulheres brasileiras tendo conhecimento da Lei Maria da Penha, segundo o IBOPE, compreender o aparato e as garantias de proteção e assistência às vítimas vai muito além de apenas saber que a Lei existe. “É preciso falar muito e o tempo inteiro sobre a complexidade e abrangência da Lei. Só assim é possível cobrar do Estado o cumprimento do que está previsto. Esse é um grande passo para a redução dos números de violência no País”, ressalta Dora.

Para Keiko Ota, deputada federal (PSB) e vice–presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, o entendimento dos mecanismos de assistência às vítimas é uma ação primordial nesse momento em que a Lei já completou seis anos de promulgada. “Temos muito ainda pela frente para atingirmos todos os objetivos da Lei. E otrabalho da CPMI é justamente ver onde o poder público está falhando em relação a proteção da mulher”, conclui.

A violência em números

As denúncias vêm aumentando, mas o número de casos também tem aumentado exponencialmente. Segundo dados do Mapa da Violência 2012, no período entre 1980 e 2010 houve um aumento de 230% de mulheres vítimas de assassinato no Brasil. O número passa de 92 mil e só na década passada foram 43,7 mil.

No ano de 2006, data a promulgação da Lei Maria da Penha, foram registrados 4.022 assassinatos e em 2007 houve uma pequena queda sendo 3.772 nesse ano, mas em 2008 o número voltou a subir (4.023), assim como em 2009 (4.260) e em 2010 (4.465).

Quando o Mapa fala das circunstâncias dos homicídios, um dado importante é que as armas de fogo representam quase ¾ de mortes masculinas e menos da metade das femininas. No entanto, objetos cortantes, penetrantes, contundentes, sufocação etc., aparecem com mais frequência quando se trata de violência contra a mulher e a faixa etária de maior preponderância é a de 20 a 29 anos.