Keiko Ota – Mato Grosso do Sul sofre com violência contra indígenas, negras e quilombolas

 As mulheres indígenas, negras e quilombolas no Mato Grosso do Sul sofrem com a inexistência de políticas públicas específicas para atendimento às vítimas. Essa foi a principal constatação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que promoveu, entre os dias 11 e 13/11, visita ao Estado.

Segundo o Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, o Estado ocupa o quinto lugar no ranking nacional em assassinatos de mulheres, com taxa de seis homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres, patamar acima da média nacional, que é de 4,4. O primeiro colocado é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres.

Ponta Porã é o município mais violento do Mato Grosso do Sul, ficando na 10ª posição entre as 100 cidades mais violentas do Brasil. A taxa de homicídios é de 17,8 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. A cidade supera as capitais mais violentas do Brasil, como Porto Velho, Rio Branco e Manaus, que têm índices acima de 10 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres. Campo Grande tem taxa de 3,3 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres e está na 24ª colocação entre as capitais brasileiras.

A agenda de trabalho da CPMI foi coordenada pela deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) e a senadora Ana Rita (PT-ES), respectivamente, vice-presidente e relatora, que puderam ter um diagnóstico da situação vivida pelas mulheres em Mato Grosso do Sul. A presidente é a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG).

Como resultado da presença das parlamentares no Estado houve a convocação para depor, em Brasília, da secretária estadual de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, que não compareceu à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Além disso, a comissão decidiu pedir informações às autoridades governamentais e ao Poder Judiciário sobre ações ocorridas no município de Corumbá – a CPMI foi avisada de que em Corumbá o Judiciário solicita duas testemunhas para que medidas protetivas sejam concedidas às mulheres, o que contraria a Lei Maria da Penha.

INDÍGENAS– As integrantes da CPMI receberam denúncias de violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas, de descaso no atendimento às mulheres e recusa dos órgãos do Estado em atender as vítimas, além da falta de pessoal nas unidades de saúde e nas instituições ligadas à segurança pública para um atendimento específico.

Lideranças indígenas reclamaram da omissão das autoridades locais e do Governo do Estado. A presidente do Conselho Municipal de Direito e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, Alicinda Tibério, destacou a ausência, nas delegacias comuns e especializadas, de interpretes para traduzir e entender os relatos das índias vítimas de violência e de abusos sexuais.

Nas fronteiras do Mato Grosso do Sul, as índias são espancadas pelos maridos índios e também por não-índios. “Quando uma criança e uma mulher são espancadas, o Conselho Tutelar e as delegacias não querem atender. Eles dizem que não é competência do Estado, mas da União cuidar da segurança”, relatou Marlene Almeida, índia Kaiowá, da aldeia Sucuri Y.

OUTROS PROBLEMAS– A CPMI fez diligências na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ao Centro de Referência no Atendimento à Mulher, ao Poder Judiciário e a Promotoria Pública de Campo Grande.

A deputada federal Keiko Ota e a senadora Ana Rita visitaram e conversaram ainda com o governador André Puccinelli e a subsecretária de Estado da Mulher, Tai Loschi. Elas estiveram também na aldeia urbana indígena Água Bonita, em Campo Grande. Por fim, coordenaram a audiência pública, que foi realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Entre outros pontos, foram constatados a inexistência de um organismo forte e independente, como uma Secretaria Estadual da Mulher, e número insuficiente de delegacias especializadas em Campo Grande e no interior para atender as mulheres vítimas de violência.

Chamou a atenção da CPMI o excesso de processos em andamento na Vara de Violência Doméstica e Familiar. Hoje, tramitam mais de 7 mil processos, número bem acima das varas criminais e de família que, em geral, não passam de 1,5 mil. Outro problema verificado foi a falta de capacitação dos policiais das delegacias comuns para atenderem, no plantão, mulheres em situação de violência.